O Governo do Distrito Federal (GDF) vai investir R$ 35 milhões para reformar nove feiras da capital. O anúncio das obras foi feito na última quarta-feira (24), durante a cerimônia que marcou a prorrogação, até 31 de junho de 2021, da suspensão da cobrança de pagamento de preço público para feirantes, ambulantes e quiosqueiros que ocupam áreas públicas. Ambas as medidas foram comemoradas por representantes dessas categorias presentes ao ato, no Palácio do Buriti.

Neste primeiro momento serão contempladas as seguintes feiras: Núcleo Bandeirante, Candangolândia, Riacho Fundo, Gama, Taguatinga (M Norte), São Sebastião, Santa Maria, Cruzeiro e Sobradinho. Destas, já estão passando por reparos as unidades da Candangolândia, Riacho Fundo, Gama e M Norte. As outras serão reformadas na sequência.

“São R$ 35 milhões para o maior programa de reforma de feiras da história do DF. Vamos começar a reforma pelos pisos, boxes e depois que passar o período de chuvas corrigir os telhados”, afirmou o governador Ibaneis Rocha ao comentar a importância dessas obras.

Também nesta quarta-feira, o governo anunciou a prorrogação da suspensão da cobrança do pagamento de preço público até 31 de junho deste ano. Ratificada por meio de um decreto a medida, beneficia milhares de feirantes, quiosqueiros, donos de bancas, produtores e ambulantes. O texto passa a valer quando for publicado no Diário Oficial do DF (DODF), nos próximos dias.

O decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha regulamenta a Lei nº 6.576/2020, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar, suspender ou isentar de pagamento de preço público durante situações de calamidade pública e desastre.

Confira, abaixo, os beneficiados pelo decreto:

> 38 feiras permanentes e shoppings populares;

> 17 mil feirantes;

> 3. 456 bancas de jornais;

> 5.600 quiosqueiros;

> 271 mobiliários urbanos em terminais rodoviários;

> 400 produtores da Ceasa;

> 900 quiosques na área de domínio do DER;

> Ambulantes.

Também fica suspensa a cobrança do pagamento das parcelas referentes aos acordos firmados em razão de atraso ou inadimplemento do preço público entre a administração pública e esses profissionais. Também não haverá incidência de juros ou correção monetária no preço público, ou em parcelas já acordadas com o Poder Público, durante o período previsto no decreto.