Zara descumpre acordo sobre trabalho escravo e pagará R$ 5 milhões de multa

Novo acordo prevê aumento do valor das multas em caso de descumprimento pela Zara

Ingrid Reis
Por Ingrid Reis
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Com Agência Brasil

A multinacional Zara pagará R$ 5 milhões que serão revertidos para projetos sociais que visem à reconstituição do bem lesado, especialmente nas áreas de trabalho em condições análogas a de escravo e trabalho infantil. O acordo tem vigência imediata, prazo indeterminado e abrangência nacional.

Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo e a Zara Brasil firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que amplia a responsabilidade jurídica da empresa em caso de constatação de trabalho análogo ao de escravo ou trabalho infantil em sua cadeia produtiva, após a empresa ter descumprido cláusulas de compromisso firmado em 2011.

Em 2011, após trabalhadores que produziam roupas para a marca terem sido resgatados de condições degradantes, a Zara firmou TAC com o MPT em São Paulo com diversas cláusulas sobre ações específicas da empresa para o combate ao trabalho escravo em toda sua linha de produção, incluindo fornecedores e terceiros, o que na época, segundo o órgão federal, “representou um marco na erradicação ao trabalho em condições análogas à de escravo”.

No entanto, durante fiscalização do TAC por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego foi constatado o descumprimento de cláusulas acessórias do acordo. Não houve, porém, a efetiva constatação de trabalho em condições análogas à escravidão junto aos fornecedores e terceiros da empresa.

(Foto: Shutterstock)