Urgente! Justiça mandar postos de combustíveis de Goiânia baixar preços a partir de hoje

A multa para quem descumprir a ordem é de R$ 20 mil por dia

Marcelo Albuquerque
Por Marcelo Albuquerque
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O juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, determinou hoje que 60 postos de combustíveis fiscalizados pelo Procon Goiás baixem imediatmente os preços do etanol em Goiânia.

O magistrado deferiu o pedido liminar na Ação Civil Pública requerido pelo Procon Goiás exatamente conforme o solicitado pela Procuradora Geral do Estado (PGE) no último dia 10 de novembro.

A justiça determina que os réus retomem a margem de lucro bruto médio praticada em julho do corrente ano, que correspondia a 10,2% (dez vírgula dois por cento) sobre o preço do litro de etanol comercializado, ou, subsidiariamente, seja reduzido o preço de venda do etanol hidratado até que o valor por eles praticado esteja compatível com aquele repassado pelas distribuidoras de combustíveis no respectivo período.

O juiz ainda fixou em R$ 20.000 reais a multa diária para cada posto em caso de descumprimento da decisão judicial. Os donos dos 60 postos serão intimados pela justiça para o cumprimento imediato da decisão judicial.

Inicialmente a decisão vale para os 60 postos fiscalizados e no item etanol mas o órgão de defesa do consumidor acredita que a liminar possa refletir positivamente na queda geral de preços na capital. “Essa medida vai gerar queda de preços no mercado de combsutível na capital”, afirma Darlene Costa Azevedo Araújo, superintendente do Procon Goiás.

Hoje o Procon Goiás entrou com nova Ação Civil Pública por meio da PGE contra mais 96 postos e a expectativa é que o juiz conceda liminar com estes outros estabelecimentos.

O preço da gasolina em Goiânia continua sendo o mais caro do país.

Confira a decisão na íntegra.