EUA renova regra que dispensa entrevistas consulares para vistos em 2024

O governo dos Estados Unidos renovou a regra que permite que consulados e embaixadas dispensem a realização de entrevista presencial para a emissão ou renovação de certos tipos de vistos. A regra, publicada no final de dezembro pelo Departamento de Estado americano, vale até o final de 2024.

O principal objetivo da medida, que vem sendo adotada desde a pandemia, é reduzir a fila de espera nos postos consulares ao redor do mundo, em razão da crescente demanda por vistos americanos.

Em 2024, detentores de um visto americano não imigratório, ou seja, aquele que não concede a residência permanente, poderão renová-lo sem realizar a entrevista consular, contanto que o documento não tenha vencido há mais de 48 meses. A regra se aplica, por exemplo, ao visto de turismo e negócios (B1/B2), que corresponde a mais de 90% das emissões para brasileiros.

Visto de primeira viagem para os Estados Unidos

Nos casos de solicitação de um visto novo, o solicitante também poderá ser dispensado da entrevista presencial caso já tenha recebido anteriormente um visto imigratório dos Estados Unidos que não o B1/B2 e esse visto não esteja vencido há mais de 48 meses.

“Para quem vai tirar o visto pela primeira vez, sem nunca ter recebido uma autorização anterior, a entrevista consular é mandatória. A única exceção, de acordo com a nova regra do Departamento de Estado, é o visto H-2, destinado a trabalhadores temporários que vão para os Estados Unidos atuar na agricultura ou em áreas que tenham picos de demanda sazonal”, explica Rodrigo Costa, CEO do Viva América, empresa especializada em serviços imigratórios.

O executivo explica ainda que, para conseguir a isenção da entrevista nos casos estabelecidos na nova regra do Departamento de Estado, os candidatos devem solicitar o visto em seu país de residência e não podem ter registro de um visto negado anteriormente, a não ser que essa negativa tenha sido superada posteriormente com uma aprovação ou anulada a critério do governo americano.

“Além disso, se houver qualquer outra razão aparente de inelegibilidade, a autoridade consular poderá, em ato discricionário, exigir a realização da entrevista”, completa Rodrigo Costa.

Filas de espera no Brasil 

A fila de espera para agendar uma entrevista nos consulados e na Embaixada dos Estados Unidos no Brasil bateu sucessivos recordes em 2022 e 2023. No ano passado, por exemplo, solicitantes que tentaram tirar o visto no Consulado de São Paulo chegaram a ter de aguardar mais de 630 dias – quase dois anos – para a entrevista.

Por causa disso, a Embaixada contratou novos funcionários e passou a realizar atendimentos aos sábados. E as medidas deram certo.

De acordo com um levantamento realizado pelo Viva América, que monitora a fila de espera para o visto B1/B2, o tempo para conseguir a entrevista consular na capital paulista é de 8 oito dias atualmente, com base na última atualização da pesquisa, referente à segunda semana de janeiro. O agendamento também está mais ágil nos consulados do Rio de Janeiro (40 dias), Porto Alegre (15) e Recife (98). Na Embaixada em Brasília, são 21 dias.

Com isso, a média de espera dos cinco postos diplomáticos dos Estados Unidos que emitem o visto de turismo e negócios no Brasil é de 36,4 dias, a menor desde novembro de 2022, quando o Viva América iniciou o monitoramento.

 

*Fonte: Terra

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Parlamento em Portugal aprova lei que beneficia visto de trabalho para brasileiros

A Assembleia da República de Portugal aprovou nesta quinta-feira (21/07) projeto de lei que facilita a entrada e a permanência de estrangeiros no país. Com isso, cidadãos que fazem parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), entre eles, o Brasil, poderão obter vistos especiais para trabalhar em terras lusitanas. As informações são do Correio Braziliense.

A autorização valerá por 120 dias, podendo ser renovada por mais 60. Os chamados nômades digitais poderão requerer residência por até três anos em Portugal, benefício que será estendido aos familiares. As novas regras só dependem de regulamentação do governo português para entrar em vigor.

Com as alterações na lei, os interessados em trabalhar em Portugal poderão requerer os vistos especiais diretamente nas embaixadas ou nos consulados portugueses. Hoje, esse processo é extremamente burocrático e demorado, pois é feito por meio do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), órgão que perdeu mais de 300 funcionários nos últimos anos e têm mais de 160 mil processos em análise. A aposta do governo de Portugal é atrair mão de obra para dinamizar a economia, que cresce de forma lenta e sofre o rápido processo de envelhecimento da população.

Mas que fique claro: não será uma farra de vistos, como é vendido por meio de redes sociais e por aqueles que oferecem facilidades. As pessoas que se candidatarem a vagas de trabalho em Portugal terão de apresentar passagens de ida e volta e comprovar que têm condições de se manterem no país caso não consigam emprego no tempo de vigência da autorização especial. Os estrangeiros que se beneficiarem das novas regras serão inscritos na Receita Federal local, na Seguridade Social e no Sistema de Saúde. Pelas regras atuais, os estrangeiros que pretendem trabalhar em Portugal precisam apresentar contrato com empresa local. Com as novas regras, os interessados poderão entrar no país e, então, procurar um emprego.

Vale ressaltar ainda que Portugal sofre com uma inflação altíssima, próxima de 9% ano, com aluguéis e valores de imóveis em disparada. Os juros também apontam para cima. Hoje, é possível encontrar milhares de trabalhadores estrangeiros, especialmente brasileiros, vivendo em condições sub-humanas. Como não ganham o suficiente para ter moradias dignas, alugam espaço em camas para dormir. Ou seja, quem trabalha dia, paga para dormir à noite. E vice-versa. São constantes também ver estrangeiros mendigando pelas ruas, sem condições de retornarem aos países de origem.

Imigração

O Brasil é a maior comunidade estrangeira em Portugal. O último relatório do SEF (íntegra – 6 MB), com dados de 2021, mostra que existem 698.887 estrangeiros vivendo legalmente no país. Destes, 204.694 (29,3% do total) são brasileiros. É um aumento de 11,3% com relação a 2020. O número de brasileiros em Portugal é ainda maior, visto que os dados oficiais não contabilizam quem tem cidadania de algum país da UE (União Europeia), nem imigrantes em situação irregular.

Em 2021, foram emitidos 39.406 novos títulos de residência para brasileiros. Quase metade (44,7%) era de trabalho. Depois, reagrupamento familiar (31,1%), estudo (10,8%), cartão de residência permanente (9,3%) e outros (4,1%).

 

EUA voltam a emitir vistos para brasileiros a partir de novembro

A embaixada americana em Brasília anunciou, nesta terça-feira (26), que os Estados Unidos vão retomar a emissão de vistos para brasileiros.

Desde maio do ano passado, devido à pandemia do novo coronavírus, o serviço está com vagas limitadas, com prioridade para pessoas em situação de emergência, como as que vão para funerais de familiares ou para tratamento médico, além de vistos estudantis.

Na semana passada, o governo americano anunciou a reabertura das fronteiras a partir do dia 8 de novembro para brasileiros com esquema vacinal completo, ou seja, que tomaram as duas doses da vacina ou que receberam dose única de um dos imunizantes autorizados pela FDA (Administração de Alimentos e Medicamentos dos EUA).

As pessoas que receberam as duas doses da CoronaVac, da fabricante chinesa Sinovac e produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, também podem viajar aos EUA, já que se trata de um imunizante que consta na lista de uso de emergência da OMS. Crianças e adolescentes de até 17 anos não precisam apresentar o comprovante de vacinação, mas devem ter um teste negativo de Covid-19.

A consulta para datas disponíveis e o agendamento de atendimento para emissão do visto devem ser feitos no site do governo dos EUA.

 

Imagem: Reprodução

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Bolsonaro libera visto de turistas de EUA, Austrália, Canadá e Japão para entrar no Brasil

O presidente Jair Bolsonaro formalizou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada há pouco a dispensa – unilateral – de visto para turistas norte-americanos entrarem no Brasil. A medida consta de decreto assinado por Bolsonaro e será estendida também a visitantes de Austrália, Canadá e Japão, também de forma unilateral. O decreto só entrará em vigor em 17 de junho deste ano.

Na semana passada, o governo já havia dito que o fim do visto para os norte-americanos seria umas das medidas a serem anunciadas por Bolsonaro durante a visita ao presidente daquele país, Donald Trump. Bolsonaro já está em solo americano e o encontro com Trump deve ocorrer amanhã.

De acordo com o decreto, a dispensa do visto de visita apenas se aplica aos nacionais dos quatro países que sejam portadores de passaportes válidos para: “entrar, sair, transitar e permanecer no território da República Federativa do Brasil, sem intenção de estabelecer residência, para fins de turismo, negócios, trânsito, realização de atividades artísticas ou desportivas ou em situações excepcionais por interesse nacional; e estada pelo prazo de até noventa dias, prorrogável por igual período, desde que não ultrapasse cento e oitenta dias, a cada doze meses, contado a partir da data da primeira entrada no País”.

O ato também flexibiliza o poder dos ministros da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores para a dispensa de vistos. Diz a nova redação: “Ato conjunto dos Ministros de Estado da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores poderá, excepcionalmente, dispensar a exigência do visto de visita, para nacionalidades determinadas, observado o interesse nacional”. O texto anterior já trazia essa possibilidade, mas os ministros só poderiam dispensar o visto com a definição de prazo determinado. Com a nova regulamentação, os titulares precisam apenas determinar as nacionalidades e não mais o tempo de validade da dispensa dos vistos.

Conheça 60 países que não exigem visto para brasileiros

O brasileiro já pode entrar sem visto em 60 países. Destinos badalados como Alemanha, Holanda, Croácia, África do Sul, França, Israel, Itália, Turquia, entre outros, tem relação diplomática bastante amizade com o Brasil. Nos países do Mercosul, brasileiros podem entrar somente com a carteira de identidade. A não exigência de visto também não significa burocracia zero. Alguns países podem exigir a apresentação de certas garantias, como confirmação de hospedagem, passagem de volta e comprovante de que possui dinheiro suficiente para se sustentar no país durante a permanência. Lembre-se também de que a não exigência de visto é válida para viajantes com previsão de estada temporária (geralmente, o prazo para permanência sem visto é de três meses, mas isso varia de país a país). Entradas para estudo, trabalho ou residência definitiva exigem vistos específicos. Os viajantes de plantão podem embarcar sem medo nos 66 países logo abaixo, mas sempre se precavendo com suas exigências. O site do Itamaraty oferce várias dicas e orientações para que sua viagem corra da melhor e mais segura forma possível, leia aqui.

África do Sul

Alemanha

Andorra

Antilhas Francesas

Argentina

Áustria

Bahamas

Barbados

Bélgica

Bolívia

Bósnia Guiana

Bulgária

Chile

Colômbia

Coréia do Sul

Costa Rica

Croácia

Dinamarca

Equador

Eslováquia

Eslovênia

Espanha

Filipinas

Finlândia

França

Geórgia

Grécia

Guatemala

Honduras

Holanda

Hong Kong

Hungria

Irlanda

Islândia

Israel

Itália

Liechtenstein

Luxemburgo

Malásia

Marrocos

México

Mônaco

Namíbia

Noruega

Nova Zelândia

Panamá

Paraguai

Peru

Polônia

Portugal

Reino Unido

República Tcheca

Romênia

Rússia

San Marino

Sérvia

Suécia

Suíça

Suriname

Tailândia

Trinidad e Tobago

Tunísia

Turquia

Ucrânia

Uruguai

Vaticano

Venezuela

Turista brasileiro pode entrar sem visto no Canadá

Boas notícias para os viajantes: o governo do Canadá vai facilitar a entrada de brasileiros no país. A partir de março de 2016, o visitante brasileiro que já esteve no Canadá nos últimos 10 anos ou teve um visto americano válido poderá entrar no país com uma pré-autorização feita inteiramente online e gratuita antes da viagem. Assim, o brasileiro que visitar o Canadá não precisará de visto no passaporte para entrar no país.

A medida é válida apenas para visitantes que chegarão ao país por via aérea, e contempla também nativos da Bulgária, México e Romênia. O objetivo da medida é expandir o programa “ETA”, sigla para Autorização Eletrônica de Viagem, plataforma na qual o visitante terá acesso ao serviço de forma mais rápida e ainda sem custo.