Três novos vereadores devem tomar posse em Goiânia após recontagem de votos

A Câmara de Goiânia deve ganhar pelo menos três novos vereadores em razão da recontagem de votos definida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). O procedimento, marcado para 5 de abril, será realizado com base na decisão que prevê o afastamento de Edgar Duarte, Pastor Wilson (ambos do PMB) e Paulo Henrique da Farmácia (Agir).

Os três parlamentares perderam os mandatos em razão de fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. De acordo com a legislação eleitoral. Cada partido deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

A fraude, que tem levado à cassação de mandatos de parlamentares de diversos estados brasileiros, costuma ocorrer quando a Justiça Eleitoral identifica o uso de candidaturas “laranja”. Ou seja, quando mulheres são registradas como candidatas para que a cota seja cumprida, mas não chegam a fazer campanha e têm votação pífia nas urnas.

Os mandatos de Edgar, Pastor Wilson e Paulo Henrique foram cassados ​​em duas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ambas sob relatoria do ministro Kássio Nunes Marques. Com base no resultado das eleições de 2020, deverão ser empossados ​​Markim Goyá (PRD), Bill Guerra (MDB) e Fabrício Rosa (PT).

Turvelândia: conheça o município de Goiás que elegerá dois prefeitos em 2024

Mais de 4 mil eleitores de Turvelândia, no Sul de Goiás, terão de ir às urnas eleger dois prefeitos em um intervalo de seis meses em 2024. Isso porque, em abril do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) cassou os mandatos do então prefeito Siron Queiroz dos Santos (Solidariedade) e do vice-prefeito Marlos Souza Borges (PSDB) por compra de votos e abuso de poder político nas eleições de 2020.

Chamada de eleição suplementar, a votação está marcada para 28 de abril, conforme estabelece o Código Eleitoral, mas não anula as eleições tradicionais. Ou seja, a disputa de outubro – que ocorrerá em todo o Brasil -, também será realizada como previsto em Turvelândia.

Até abril, a cidade segue com o presidente da Câmara Municipal, Claudinei Ramos, como prefeito interino. Quem vencer a eleição suplementar ficará no cargo somente até 31 de dezembro.

A cidade
Turvelândia possui 4.985 habitantes, conforme o Censo de 2022. Localizada no Vale do Rio dos Bois, o município fica distante 205 quilômetros de Goiânia. As atividades econômicas da cidade têm como base a agropecuária, a indústria e serviços. A cidade tem o 13º Produto Interno Bruto (PIB) per capita do Estado, com R$ 103.995,03, segundo dados do IBGE.

O município também é conhecido pelo turismo. Lá, é possível se aventurar em trilhas naturais e explorar cavernas e cachoeiras de água cristalina.

Descumprimento da cota de gênero pode cassar mais dois vereadores de Goiânia

Menos de uma semana após a cassação dos mandatos dos vereadores Pastor Wilson e Edgar Duarte, ambos do PMB, outros dois parlamentares podem ter o mesmo destino: Paulo Henrique da Farmácia (Agir) e Leia Klebia (Podemos). O julgamento por fraude à cota de gênero teve início na última sexta-feira (23/02), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e terá duração de uma semana em plenário virtual.

Relator do caso, o ministro Kássio Nunes Marques já votou pela cassação das duas legendas. Caso os demais ministros formem maioria junto ao voto do relator, os dois parlamentares devem perder seus mandatos.

A cota de gênero na política foi criada para assegurar a participação mais igualitária entre homens e mulheres que concorram a cargos eletivos no Poder Legislativo. Conforme estabelece a legislação eleitoral, cada partido deve preencher o mínimo 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

A fraude, que tem levado à cassação de mandatos de parlamentares de diversos estados brasileiros, costuma ocorrer quando a Justiça Eleitoral identifica o uso de candidaturas “laranja”. Ou seja, quando mulheres são registradas como candidatas para que a cota seja cumprida, mas não chegam a fazer campanha e têm votação pífia nas urnas.

Entenda o que é a cota de gênero, que levou à cassação de dois vereadores de Goiânia

Dois vereadores de Goiânia tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (22/02), por fraude à cota de gênero nas Eleições 2020. A decisão puniu o Partido da Mulher Brasileira (PMB), ao qual os dois são filiados.

Com a medida, perdem os mandatos os vereadores Pastor Wilson e Edgar Duarte. Agora, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) refazer a contagem de votos para definir os ocupantes das duas vagas.

A cota de gênero na política foi criada para assegurar a participação mais igualitária entre homens mulheres que concorram a cargos eleitos no Poder Legislativo. De acordo com a legislação eleitoral, cada partido deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

A fraude, que tem levado à cassação de mandatos de parlamentares de diversos estados brasileiros, costuma ocorrer quando a Justiça Eleitoral identifica o uso de candidaturas “laranja”. Ou seja, quando mulheres são registradas como candidatas para que a cota seja cumprida, mas não chegam a fazer campanha e têm votação pífia nas urnas.

Nesta sexta-feira (23), o TSE iniciará o julgamento do Agir (antigo Patrido Trabalhista Cristão – PTC) e o Partido Social Cristão (PSC), que também são suspeitos de fraude na cota de gênero nas eleições de 2020, em Goiânia. O julgamento terá duração de uma semana em plenário virtual. Podem perder seus mandatos os vereadores Paulo Henrique da Farmácia e Leia Klebia.

Eleições 2024: saiba quais são as principais datas e cargos em disputa

Em 2024, os eleitores brasileiros irão às urnas escolher os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios. As eleições serão realizadas em 5.569 cidades do País. Somente o Distrito Federal e a ilha de Fernando de Noronha não realizam eleições municipais. Eleitores que moram fora do Brasil também não podem participar do pleito, uma vez que eles só podem votar para o cargo de presidente da República.

O número total de eleitores que poderão comparecer às urnas em 2024 será divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) somente em maio. Nas eleições de 2022, o número de brasileiros aptos a votar foi de 156 milhões.

O Curta Mais Política listou as principais datas do calendário eleitoral deste ano. Confira:

Votação
O primeiro turno está marcado para 6 de outubro. Nas cidades com mais de 2022 mil eleitores em que o candidato mais votado à Prefeitura não atingir a maioria absoluta dos votos válidos, o segundo turno está previsto para o dia 27 de outubro.

Propaganda
A propaganda eleitoral só poderá ser feita a partir de 16 de agosto, após o fim do prazo para registro das candidaturas. Qualquer publicidade com pedido explícito de voto feita antes deste dia, pode ser considerada irregular e ser multada.

Já o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV só poderá ser exibido nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno. Ou seja, a exibição começará no dia 30 de agosto e terminará no dia 3 de outubro. Serão 20 minutos diários de propaganda no rádio e na TV, de segunda-feira a sábado. No rádio, o horário será das 7h às 7h10 e do meio-dia às 12h10. Na TV, será das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

Serão reservados também 70 minutos diários, todos os dias da semana, para a propaganda eleitoral gratuita nos intervalos de programação das emissoras. Serão 42 minutos para candidatos à Prefeitura e 28 minutos para os candidatos às Câmaras Municipais.

Situação eleitoral
A emissão de novos títulos, alterações no local de votação e regularização de pendências podem ser feitas até 8 de maio de 2024. A Lei de Eleições determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido nos 150 dias anteriores ao dia da eleição.

Jair Bolsonaro é declarado inelegível por 8 anos pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (30) e decidiu que Jair Messias Bolsonaro (PL) será considerado inelegível até o ano de 2030. A decisão foi tomada após uma série de votos dos ministros da corte.

Cinco dos sete ministros do TSE, Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Morais, o presidente do tribunal, votaram a favor do reconhecimento do abuso de poder político e do uso indevido dos meios de comunicação por parte do ex-presidente. As ações incluíram disseminação de mentiras e ataques ao sistema eleitoral. Raul Araújo foi o único ministro a votar contra a inelegibilidade de Bolsonaro.

Essa inelegibilidade o retira da disputa eleitoral e obriga a direita a buscar um nome para herdar o capital eleitoral de Bolsonaro nas eleições de 2026.

Polêmicas

Segundo a legislação atual, o ex-presidente será impedido de participar das eleições municipais de 2024 e 2028, bem como das eleições gerais de 2026. A punição é válida por oito anos a partir da última eleição, realizada em 2022. No entanto, devido a uma diferença de quatro dias entre as datas dos pleitos, Bolsonaro poderia se candidatar novamente em 2030.

Ao longo de seu mandato, Bolsonaro, que foi o 42º presidente do país, buscou desestabilizar o sistema eleitoral em diversos momentos, incitando seus seguidores e questionando a confiabilidade das votações, sem apresentar provas ou evidências.

Ele chegou a levantar suspeitas sobre as eleições de 2018, que o levaram à Presidência, insinuando que teria conquistado uma vitória ainda mais expressiva contra o candidato do PT, Fernando Haddad, se não fosse por uma suposta fraude.

Bolsonaro utilizou-se de transmissões ao vivo semanais, realizadas no Palácio da Alvorada, e entrevistas para disseminar essas ideias, que foram amplamente replicadas por seus aliados nas redes sociais.

Durante essas transmissões, ele proferiu ataques verbais contra membros do TSE, especialmente o presidente da corte, Alexandre de Moraes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

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Foto de capa: Edu Moraes/Record TV

Candidato a vereador descobre que divulgou número errado no dia da eleição

Um candidato a vereador em Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco, descobriu, no domingo (15), dia das eleições municipais, que havia divulgado o número de votação errado aos eleitores. Durante a campanha, Rodolfo Cornetinha (Avante) pediu votos para o número 70963, sendo que o número correto da sua candidatura era 70936.

De acordo com Cornetinha, foram feitas músicas, santinhos e outros materiais com o número errado. Em vídeo publicado no Instagram no domingo (15), ele pediu ajuda aos eleitores e disse que foi avisado por um amigo, que foi pesquisar o número do candidato e descobriu o erro.

Ainda conforme Cornetinha, houve um erro do partido no momento da solicitação do número dele ao TRE-PE. Em Ipojuca, segundo o candidato, ele é conhecido por trabalhar como palhaço em eventos. O Palhaço Cornetinha, assim, se agregou ao nome de Rodolfo. Confira o vídeo:

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rodolfo Cornetinha obteve 30 votos e não foi eleito. Ele tem 27 anos e se candidatou pela primeira vez a um cargo eletivo nas eleições de 2020. No pleito, apoiou o candidato Gaúcho, também do Avante, que ficou em quinto lugar na disputa pela prefeitura de Ipojuca, com 317 votos, o equivalente a 0,51% dos votos válidos.

 

Foto: Reprodução

Fonte: G1

Eleitor poderá votar pelo celular ou computador em 2022, afirma TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, conheceu neste domingo (15) algumas propostas de sistemas alternativos de votação on-line, como por aplicativo de celular ou sites. A iniciativa faz parte do projeto Eleições no Futuro, lançado pelo TSE com o objetivo de estudar possíveis substitutos da urna eletrônica.

De acordo com Barroso, uma comissão do TSE irá estudar as propostas e, caso uma delas seja considerada satisfatória, ela poderá começar a ser implementada já em 2022, mas de forma gradual.

O TSE abriu, em setembro, um edital de chamamento público para que empresas apresentassem propostas de votação online. Trinta e uma empresas enviaram sugestões. Dessas, 26 estão fazendo demonstrações neste domingo. Barroso e o vice-presidente do TSE, Edson Fachin, conheceram quatro delas, que fizeram uma apresentação em Valparaíso (GO). As outras apresentações estão sendo feitas em São Paulo e Curitiba.

De acordo com Barroso, as urnas eletrônicas, utilizadas desde 1996, são seguras, mas se tornam obsoletas rapidamente, demandando um custo elevado para serem substituídas. Além disso, o ministro afirmou que o processo de compra é complexo e nem sempre consegue ser concluído a tempo da eleição.

Barroso afirmou que uma comissão, formada por ele, Fachin e o ministro Alexandre de Moraes (os dois próximos presidentes do TSE), irá analisar as propostas. De acordo com ele, as empresas terão que comprovar sigilo do voto, eficiência e segurança no sistema. Caso alguma seja considera satisfatória, a implementação poderá começar, de forma gradual, na próxima disputa.

O presidente do TSE não quis comentar em detalhes as propostas apresentadas, alegando que terá que avaliá-las no futuro, mas disse ter ficado impressionado, “eu não posso prejulgar, porque nós vamos ter que algum momento fazer escolhas. Mas fiquei muito bem impressionado com as potencialidades do sistema de eleição digital”.

Eleições do futuro

O projeto, batizado de “Eleições do Futuro”, busca soluções tecnológicas para modernizar o processo eleitoral, mantendo a segurança e a inviolabilidade do voto e transparência nas eleições. O sistema remoto não substituiria a votação presencial, mas poderia beneficiar as regiões mais distantes do país, além de, em caso de pandemia, garantir a segurança e o direito democrático de idosos e pessoas com comorbidade. Além disso, o TSE permanecerá com o controle total da Justiça Eleitoral. As empresas envolvidas precisam apresentar sistemas que possibilitem identificar o eleitor e contabilizar corretamente o voto. Além disso, os participantes terão que propor soluções, também, que garantam a votação da parcela da população que não tem acesso a smartphones ou internet.

 

Via: Jornal O Globo

Foto: Reprodução/Pixabay

 

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TSE admite atraso na divulgação dos resultados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou há pouco que a divulgação dos resultados da apuração do primeiro turno está atrasada devido a um problema técnico. Segundo o tribunal, uma lentidão no processo de totalização dos votos está causando demora na disponibilização das informações. 

O TSE informou que os dados da votação estão sendo recebidos normalmente dos tribunais regionais eleitorais, mas a soma dos resultados está “mais lenta que o previsto”. Técnicos do tribunal estão trabalhando para resolver o problema e acelerar o processo de divulgação. 

A Corte também esclareceu a lentidão não tem relação com a tentativa de ataque cibernético confirmado mais cedo pelo presidente, ministro Luís Roberto Barroso. 

A votação foi encerrada em todo o país às 19h. (Via EBC)

TSE investiga imagens que mostram eleitores com armas durante o voto

Dia de Eleições e várias polêmicas já circulam pela internet. Uma delas são vídeos e fotos que mostram eleitores carregando armas durante a votação.

O porte de armas por um civil é proibido no Brasil, assim como o uso do telefone celular na câmara de votação durante o voto.

 

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já está analisando as imagens e vídeos postados em redes sociais e em grupos de WhatsApp. Em vídeo, um dos eleitores chega a votar usando a arma.

Em cobertura feita pelo Estadão, até às 13h de hoje, mais de 170 pessoas já haviam sido detidas por crimes eleitorais durante o preríodo de votações do primeiro turno.

Prazo para regularização do título de eleitor em Goiás vai até o dia 9 de maio

O prazo para a regularização da situação do título de eleitor em Goiás vai até o dia 9 de maio. Quem não regularizar o título até este prazo, fica impossibilitado de votar este ano.
Para regularizar a situação diante do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), o eleitor de Goiânia deve procurar a Central de Atendimento ao Eleitor, situado na Avenida T-7, nº 371, Setor Oeste – portando documentos pessoais e comprovante de endereço.
Já no interior, este trabalho fica por conta dos cartórios eleitorais. Além do título de eleitor, é possível organizar questões como título cancelado, o primeiro título, transferência de cidade ou local de votação, pagar multa por não ter votado nos últimos anos, e até realizar o recadastramento biométrico.
Verifique clicando aqui qual a situação do seu título, clicando na opção “Eleitor e eleições”, “serviço” e, por fim, “situação eleitoral”.
A dica é que os eleitores procurem solucionar suas pendências o quanto antes, evitando as enormes filas recorrentes que se formam próximas ao prazo de término das datas limites para regularização.
Saiba quais são os problemas enfrentados por quem não regularizou seu título:
-Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda torna-se impossível;
-Não consegue obter qualquer documento nas repartições diplomáticas a que estiver subordinado;
-Não pode retirar passaporte ou carteira de identidade;
-Não pode se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, além de investir-se ou empossar-se neles;
-Impossibilidade de renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
-Não pode obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe – e com essas entidades celebrar contratos;
-Proibição de participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;
-Impossibilidade de obter certidão de quitação eleitoral;

Foto de capa: Ilustração/Google.