STJ diz que plantar maconha para extrair óleo medicinal não é crime
STJ diz que plantar maconha para extrair óleo medicinal não é crime
Na última quarta-feira (13), a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), discutiu os termos sobre a plantação da cannabis medicinal. A decisão é que plantar maconha para extrair o óleo medicinal não configura crime de tráfico, como era considerado anteriormente.
Para fazer o cultivo, é necessário passar não só por prescrição médica, mas também receber uma autorização da ANVISA, que liberava somente a importação do canabidiol.
Justamente por não conseguir pagar o valor excessivo que é cobrado na importação, o cultivo da planta em casa é uma solução viável, desde que regularizada e fiscalizada por órgãos responsáveis.
Em paralelo, o STF está julgando a descriminalização do porte da cannabis para uso pessoal. Praticamente já no fim, o placar está em 5×1 para a liberação, que só precisa ser discutida em relação a quantidade.
Uso para fins medicinais
Com o objetivo de ajudar na área da saúde, o canabidiol é um óleo extremamente medicinal, que auxilia em quase todo tipo de tratamento, desde ansiedade, a enxaquecas e problemas mais graves. Atualmente, quase ninguém possui acesso ao medicamento, precisando recorrer ao uso de outras formas. Portanto, a discussão sobre a liberação envolve temas como a possível diminuição do tráfico.
Além disso, foram tomadas outras decisões judiciais positivas, como os planos de saúde, e farmácias de manipulação, que agora fornecem esses medicamentos.
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Foto de Capa: FioCruz