STJ diz que plantar maconha para extrair óleo medicinal não é crime

STJ diz que plantar maconha para extrair óleo medicinal não é crime

Na última quarta-feira (13), a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), discutiu os termos sobre a plantação da cannabis medicinal. A decisão é que plantar maconha para extrair o óleo medicinal não configura crime de tráfico, como era considerado anteriormente.

Para fazer o cultivo, é necessário passar não só por prescrição médica, mas também receber uma autorização da ANVISA, que liberava somente a importação do canabidiol.

Justamente por não conseguir pagar o valor excessivo que é cobrado na importação, o cultivo da planta em casa é uma solução viável, desde que regularizada e fiscalizada por órgãos responsáveis.

Em paralelo, o STF está julgando a descriminalização do porte da cannabis para uso pessoal. Praticamente já no fim, o placar está em 5×1 para a liberação, que só precisa ser discutida em relação a quantidade.

Uso para fins medicinais
canabis

Com o objetivo de ajudar na área da saúde, o canabidiol é um óleo extremamente medicinal, que auxilia em quase todo tipo de tratamento, desde ansiedade, a enxaquecas e problemas mais graves. Atualmente, quase ninguém possui acesso ao medicamento, precisando recorrer ao uso de outras formas. Portanto, a discussão sobre a liberação envolve temas como a possível diminuição do tráfico.

Além disso, foram tomadas outras decisões judiciais positivas, como os planos de saúde, e farmácias de manipulação, que agora fornecem esses medicamentos.

 

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Foto de Capa: FioCruz

Cantor R. Kelly é condenado por tráfico sexual de mulheres e menores de idade

O cantor R. Kelly, de 54 anos, foi considerado culpado pelo crime de tráfico sexual de mulheres e de menores de idade em julgamento que aconteceu em um tribunal federal de Nova York, nos Estados Unidos, nesta segunda-feira (27).

A condenação é uma vitória do movimento contra o assédio sexual na indústria do entretenimento e confirma o declínio da carreira e da imagem pública de um dos artistas que dominaram as paradas dos EUA e um dos músicos que renovou o R&B nas últimas décadas.

De acordo com o jornal “New York Times”, o cantor ficou sentado sem reação no tribunal após receber o veredito dado pelo júri, que o considerou culpado por atividade criminosa organizada e oito acusações de tráfico sexual. 

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(Foto: Getty Images)

As acusações eram de extorsão, com 14 atos subjacentes que incluíam exploração sexual de uma criança, sequestro, suborno e tráfico sexual, e também oito adicionais acusações de violações da Lei Mann, uma lei de tráfico sexual. Além disso, R. Kelly foi apontado como o líder de um esquema ilegal que recrutava mulheres e menores de idade para atividades sexuais e produção de pornografia. 

Durante todo o julgamento, promotores federais chamaram 45 testemunhas, incluindo 11 acusadores, nove mulheres e dois homens, em sua tentativa de retratar Kelly como o chefe de uma organização criminosa que lhe permitiu atacar mulheres e menores durante quase 30 anos.

Sua audiência está marcada para 4 de maio de 2022, e ao todo, R. Kelly pode enfrentar décadas de prisão após sentença.

 

Imagem: Reprodução

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DJ Rennan da Penha é preso no Rio de Janeiro

O DJ Renan Santos da Silva, um dos mais conhecidos do Rio, se entregou nesta quarta-feira a agentes da Secretaria estadual de Administração Penitenciária. Ele foi condenado pelo TJRJ no dia 15 de março a seis anos e oito meses de prisão pelo crime de associação para o tráfico.

O mandado de prisão contra ele foi expedido no dia 18 de março, depois dele ter sido condenado em segunda instância pela Justiça do Rio de Janeiro a seis anos e oito meses de prisão pelo crime de associação ao tráfico de drogas. Ele havia sido absolvido na primeira instância do julgamento.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil questionou a prisão de Rennan e afirma que é uma tentativa de criminalizar o funk. A OAB também declarou preocupação com o uso do sistema da Justiça criminal contra setores marginalizados da sociedade.

Rennan é o idealizador do Baile da Gaiola, um dos mais famosos do Rio. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) acusa o DJ de ser olheiro do tráfico de drogas e de fazer músicas que enalteciam traficantes e de exibir armas. Ele nega todas as acusações.

A defesa alegou que alerta sobre a movimentação de policiais é comum entre os moradores para evitar possíveis tiroteios e também disse que as músicas tocadas nos bailes retratam a realidade vivida por moradores das favelas.

“Me acusam de olheiro, que dava informações por onde a polícia passava naquela comunidade. Mas foi um mal-entendido devido que todo mundo se comunica na comunidade. Toda vez que tem uma operação todos os moradores se comunicam, entendeu? Colocaram isso como se fosse atividade do tráfico”, explicou o DJ Rennan.

Além do DJ, mais 10 pessoas envolvidas no Baile da Gaiola, maior baile funk do Rio, realizado na Vila do Cruzeiro, tiveram mandados de prisão expedidos.

Investigadores afirmam que, há cinco anos, o artista atuava como “olheiro” de criminosos na comunidade Vila Cruzeiro, alertando os traficantes sobre a presença de policiais na região.

No processo, uma testemunha aponta Rennan como “DJ dos bandidos”, “sendo ele responsável pela organização de bailes funks proibidos nas comunidades do Comando Vermelho, para atrair maior quantidade de pessoas e aumentar as vendas”.

“Não dava para ficar foragido, sem trabalhar. Então é melhor eu estar me entregando, cumprindo com o que eu tenho que cumprir porque a Justiça vai ser feita de uma forma ou de outra. Voltar para o meu palco, meus bailes”, disse o DJ à Seap.

A condenação foi alvo de críticas por parte de movimentos sociais e de instituições, como a OAB, que enxergam no caso uma tentativa de criminalização do funk. Nas redes sociais, fãs do DJ mostram insatisfação com a decisão. Um ato chegou a ser organizado pedindo liberdade para Rennan. (Com informações do G1)

Nesta quinta, seu perfil no Twitter divulgou um vídeo do músico:

Leandro Hassum quer lançar filme sobre o pai, preso por tráfico de drogas

Talvez você não saiba, mas o ator e comediante Leandro Hassum é filho de Carlinhos da Lelé, preso em 1995 por participação em um cartel internacional de drogas, com ligações com a máfia italiana e o tráfico colombiano. E é a história de seu pai que Hassum quer contar em sua estreia como diretor, em um longa no qual seria protagonista.

Apesar de ainda não passar de uma ideia, sem data para estreia, Hassum diz que o filme não seria uma história sobre o tráfico, e sim uma história humana sobre seu pai, que era ao mesmo tempo um homem do crime e um pai de família dedicado, que buscava proteger a família de seus segredos.

Hassum chegou até mesmo a visitar o pai na cadeia, mas eles passaram vários anos sem se falar. Carlos Alberto, o Carlinhos da Lelé, faleceu pouco antes de o filho fazer uma cirurgia de redução de estômago, aos 74 anos.

 

Com informações da Folha de São Paulo.