Modelo de prisão sem vigilância armada em Paraúna, Goiás

Goiás recebe, pela primeira vez, um presídio que ainda será inaugurado, que irá operar sem uso da vigilância armada e com foco na ressocialização, em Paraúna, região sul do estado, a 159 km da capital goiana. Segundo o projeto, 120 pessoas vão cumprir pena nos regimes aberto, semiaberto e fechado, na unidade prisional, que tem previsão de ser concluída até outubro deste ano.

 

A obra com mais da metade concluída, é desenvolvida pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), que agrega as Apacs do mundo. Em Goiás, é encabeçado pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Conselho de Segurança. Os recursos são oriundos de acordos de não persecução penal, entre outros. Não há verba do governo estadual.

presidio

De acordo com o presidente regional da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), Leandro Gomes Pereira, ao Metrópoles, alternativa ao “pesadelo” das prisões, o projeto já existe em outros estados, como Maranhão, Ceará e Paraná e Minas Gerais, o primeiro a implementar o modelo no Brasil, em 2013.

 

O novo presídio tem como objetivo, também, colocar em prática, de fato, o que é previsto na Lei de Execução Penal, instituída ainda em 1984. Representa, conforme a nova proposta, o primeiro passo para superar uma política de segurança pública nacional focada no encarceramento em massa de pessoas, que, na maioria das vezes, cumprem pena em presídios com superlotação. Goiás tem 21 mil presos, quase o dobro do número de vagas disponibilizadas pelo sistema carcerário do Estado.

 

Com informações do jornal Metrópoles

FOTO: Reprodução / Metrópoles

Reeducandas de presídio feminino goiano recebem diplomas de formação em assistente de cozinha

Custodiadas da Penitenciária Feminina Consuelo Nasser, receberam diplomas de formação em assistentes de cozinha nesta segunda-feira (15/07). O curso faz parte do Projeto Cozinha e Voz – Edição Libertando Sonhos, realizado em parceria com o Ministério Público do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho Instituto Livre. 

Segundo a diretora da unidade, Daniella Cruvinel, 48 reeducandas participaram das aulas e cursos promovidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), sendo divididas em períodos, 23 detentas cursaram no período matutino e 25 o período da tarde.  Durante quatro semanas foram ministradas aulas de poesias com a atriz Elisa Lucinda, palestras de multiprofissionais e um curso de panificação com a participação da MasterChefe Paola Carosella.

O grupo Odilon Santos já emprega em uma de suas empresas, a Rápido Araguaia, uma ex-detenta e está disponibilizando outra vaga de trabalho formal para uma das formandas. 

A ressocialização proposta pelo programa faz parte da série de medidas instituídas por diretrizes governamentais estabelecidas pelo Governo do Estado em consonância com a Secretaria de segurança Pública e a Dgap, garantindo assim melhorias no sistema prisional goiano.

Justiça determina que museu histórico em Pirenópolis volte a abrigar presidiários

Em decisão emitida nesta terça-feira (19), a Justiça de Goiás determinou que a Prefeitura de Pirenópolis desocupe o prédio onde atualmente funciona o Museu do Divino. A determinação prevê que o local, sede da antiga cadeia da cidade, possa novamente abrigar presidiários.

Segundo a decisão, que acata pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO) que apontava a falta de um estabelecimento no município para receber os presos provisórios da região.

A cadeia pública de Pirenópolis havia sido desativada em 2005 para dar lugar ao Museu. O fechamento da cadeia foi feito sob a promessa de que o governo estadual construiria um novo estabelecimento penal. O acordo, porém, não foi cumprido pelo Poder Executivo goiano e a cidade continuou sem presídio.

A prefeitura de Pirenópolis irá recorrer da decisão. Apesar de reconhecer a necessidade de um local para abrigar os presos, o secretário do Governo, Adriano Gustavo, não acredita que a desativação do Museu são é a melhor solução.

“É algo delicado por ser um prédio histórico, dentro da rota do turismo. Mesmo não sendo responsabilidade da prefeitura, vamos mostrar documentos e a inviabilidade de se manter um preso ali. Não existe mais estrutura para isso”, afirmou ele ao Correio Braziliense.

O prazo para a desocupação do edifício é de 15 dias e a multa prevista caso haja descumprimento por parte da Prefeitura é de R$ 2 mil por dia.