Conselho Federal de Medicina aprova mudanças para publicidade e uso de redes sociais

Nesta quarta-feira, 13 de setembro, o Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou a publicação da Resolução CFM nº 2.333/23, marcando uma revisão significativa das diretrizes relacionadas à publicidade médica. O novo texto permite, por exemplo, que o médico divulgue seu trabalho nas redes sociais, faça publicidade de equipamentos disponibilizados em seu local de trabalho e, em caráter educativo, utilize imagens de seus pacientes ou de banco de fotos.

A proposta, de acordo com a entidade, é assegurar ao médico o direito de mostrar à população a amplitude de seus serviços, respeitando as regras de mercado, mas preservando a medicina como atividade meio. A nova resolução autoriza ainda a divulgação dos preços das consultas e a realização de campanhas promocionais.

Abaixo alguns dos principais destaques da Resolução CFM nº 2.333/23:

Imagens: A nova resolução permite o uso de imagens de “antes e depois”, contanto que essas imagens tenham um caráter educativo e atendam a critérios específicos. Elas devem ser apresentadas em conjunto, mostrando indicações, resultados satisfatórios, insatisfatórios e possíveis complicações decorrentes do procedimento. As imagens não podem ser editadas e, quando apropriado, devem demonstrar resultados em diferentes biotipos e faixas etárias, bem como evoluções imediatas, a curto prazo e a longo prazo das intervenções realizadas. É fundamental obter a autorização do paciente e garantir a preservação de sua privacidade.

Redes Sociais: Agora, os médicos podem promover seus serviços, equipamentos disponíveis e até mesmo divulgar os preços das consultas. Além disso, eles podem realizar campanhas promocionais. A resolução também aborda a publicação de selfies e compartilhamento de elogios e depoimentos de pacientes, desde que essas ações sejam feitas de maneira sóbria e não levem a promessas de resultados. Vale ressaltar que a resolução estabelece diferenças entre as redes sociais pessoais e profissionais do médico.

Pós-Graduação: Os médicos agora têm permissão para anunciar sua pós-graduação lato sensu em forma de currículo, com a inclusão da expressão “NÃO ESPECIALISTA” em caixa alta.

Produtos: A resolução autoriza os médicos a participarem de campanhas publicitárias de instituições, planos e seguros de saúde com os quais tenham vínculo, assim como divulgar os dispositivos e recursos tecnológicos disponíveis em suas clínicas, contanto que esses sejam aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e autorizados pelo CFM. Além disso, os médicos podem anunciar a aplicação de órteses, próteses, fármacos, insumos e outros produtos relacionados, mas sem mencionar marcas comerciais ou fabricantes. É importante ressaltar que não é permitida a promoção de equipamentos ou medicamentos não registrados na Anvisa, a participação em publicidade enganosa ou a divulgação de qualquer tipo de propaganda de medicamentos, insumos médicos, equipamentos ou alimentos.

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Guia completo de Shein a Shopee: descubra as novas regras para compras internacionais

Você já está por dentro das novas regras para comprar produtos importados com valor até US$ 50?

A partir de agora, encomendas feitas por pessoas físicas em sites internacionais não vão mais pagar a alíquota de 60% do Imposto de Importação (IPI). Essa mudança visa facilitar as compras online e tornar o mercado brasileiro mais competitivo.

Vamos entender melhor como funcionam essas novas regras e como elas afetam os famosos sites de compras internacionais, como Shein e Shopee.

Antes das novas regras entrarem em vigor, qualquer importação destinada a pessoas físicas ou jurídicas estava sujeita à alíquota única de 60%. As mercadorias passavam por uma inspeção na alfândega brasileira, onde a taxa era aplicada. Esse processo fazia com que as encomendas ficassem retidas por vários dias até que a inspeção terminasse.

Agora, com o novo modelo de recolhimento de impostos no ato da compra, esse processo será agilizado.

Com o novo modelo de taxação valendo a partir do dia 1 de agosto, a isenção federal para compras online até US$ 50 está valendo para todas aquelas empresas que aderirem ao programa Remessa Conforme. Neste caso, apenas o ICMS será pago, no valor de 17%.

Grandes varejistas chinesas como Shein, Aliexpress e Shopee estiveram reunidas com o Ministro da Fazenda e devem em breve anunciar a entrada no Programa.

Para que a empresa possa vender com o imposto federal zerado, será necessário se inscrever no sistema da Receita Federal, o Remessa Conforme. Assim, o imposto será recolhido antecipadamente, evitando problemas futuros.

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Foto de Capa: Divulgação/Shein

Banco Central anuncia novas regras do PIX; veja quais

O Banco Central (BC) atualizou, nesta quinta-feira (1º), as regras sobre os limites de valor para as transações feitas por PIX, seu sistema de pagamentos instantâneos. Segundo o BC, o objetivo das mudanças é simplificar as regras e aprimorar a experiência dos usuários, “mantendo o atual nível de segurança”.

Confira as mudanças:

Limites

Pelas novas regras, os bancos não são mais obrigados a impor um limite de valor por transação, e são obrigados apenas a determinar um limite por período de tempo. Assim, quem tem um limite diário de R$ 3 mil, por exemplo, pode usar tudo em uma só transação.

As regras para que os clientes peçam alterações no limite seguem as mesmas: se o cliente pedir uma redução do limite, o banco deve reduzir imediatamente. Se, no entanto, o pedido for para aumentar o limite, ele deve ser autorizado entre 24h e 48h.

Quando o usuário for pessoa jurídica, os parâmetros para definir os limites de transações passam a ficar a critério dos bancos. A base para definir os limites quando o PIX for usado para uma compra passa a ser o limite que o mesmo cliente tem no TED, e não mais no cartão de débito.

Horário noturno

Outra alteração foi relacionada ao horário noturno: passa a ser opcional aos bancos oferecer a customização do horário noturno diferenciado, para o qual o cliente pode solicitar um limite menor para suas transações.

Normalmente, o horário noturno é entre 20h e 6h – mas os bancos poderão oferecer aos clientes a possibilidade de mudar esse horário para entre 22h e 6h.

PIX Saque e PIX Troco

Outra novidade é o aumento do valor limite para retirada de dinheiro pelo PIX Saque e pelo PIX Troco.

O limite durante o dia passa de R$ 500 para R$ 3 mil

Durante a noite, passa de R$ 100 para R$ 1 mil

Por que as mudanças aconteceram?

Segundo o BC, as regras foram alteradas para facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários, a exemplo do que já acontece nas lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do sistema.

Quando as alterações passam a valer?

As novas regras passam a valer a partir de 2 de janeiro de 2023, com exceção dos ajustes feitos na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais – que, nesse caso, valem a partir de 3 de julho do ano que vem.

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Fonte: G1

Foto de capa: Gatty Images

Novo decreto em Goiânia reduz horário de bares e limita a abertura da região da 44

O decreto da Prefeitura de Goiânia, publicado na noite de segunda-feira (22), estabelece novos horários e dias de funcionamento para a Rua 44, limita a capacidade de atendimento de bares e restaurantes e proíbe festas de casamentos. As medidas começarão a valer na quinta-feira (25).

As medidas serão mais rígidas desta vez. Os bares e restaurantes deverão fechar as portas às 22h e atender usando 50% da capacidade. O uso de som está totalmente proibido.

O prefeito Rogério Cruz disse que as medidas são necessárias para o momento e pediu a colaboração da população. “Estamos trabalhando para que o número de casos diminua e esperamos o engajamento de todas as esferas da capital”, pontuou o prefeito, acrescentando que o tema vem sendo debatido com representantes de diversas áreas, sobretudo do setor produtivo, via Fórum das Entidades Empresariais do Estado de Goiás, desde a última sexta-feira (19/2).

O titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Durval Pedroso, explicou que a pasta tem observado que há em Goiânia um aumento da transmissibilidade, que é comprovado pela realização semanal dos testes em diversas regiões da cidade, além da taxa de solicitação de internação nas enfermarias e também nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). “Precisamos contar com o apoio de todos”, frisou o secretário de Saúde, lembrando que as ações estão sendo monitoradas constantemente.

O município, conforme o secretário Durval, criou 55 novos leitos de UTI para atender pacientes de Covid-19, entre 28 de janeiro e 18 de fevereiro. “Em 20 dias, abrimos a média de 2,6 leitos de UTI por dia”, pontuou Durval. Além disso, a gestão municipal intensificou as operações de fiscalização e mais de 60 autuações foram realizadas pelas equipes. “As fiscalizações ocorreram em diferentes regiões, focando na dissipação de aglomerações, demais protocolos de prevenção e observância do horário de funcionamento de locais com vendas de bebidas alcoólicas”, explicou o secretário Durval Pedroso.

Já o secretário de Governo do Município, Andrey Azeredo, lembrou que as novas medidas foram necessárias em razão do quadro apresentado por Goiânia nos últimos dias. “A Prefeitura de Goiânia precisou tomar novas medidas, e mais rígidas, para preservar a vida das pessoas”, frisou o secretário, pontuando que é necessário evitar a propagação dessa perigosa doença.

“Para isso, o município tem feito a parte dele, ampliando o número de leitos. E não é porque tem leitos que a pessoa pode se salvar. Os números mostram que 50% das pessoas que são internadas em UTI infelizmente não resistem e morrem”, citou Andrey Azeredo, complementando que o foco é cuidar dessas pessoas e evitar que cheguem a esse ponto do tratamento. “Com o envolvimento de todos moradores vamos evitar a proliferação do vírus e salvar vidas”, sublinhou.

Confira as novas regras:
Funcionalismo municipal: 50% dos servidores da prefeitura trabalharão de casa, com revezamento a cada 14 dias;
Shoppings: funcionamento com 50% da capacidade. Espaços devem funcionar até às 22 horas;
Bares e Restaurantes: funcionamento com 50% da capacidade. Shows, músicas e sons ficam proibidos, com funcionamento até às 22h;
Academias: seguem funcionando com 30% de capacidade. Medida também vale para condomínios horizontais e verticais que contam com áreas para prática esportiva;
Salões e barbearias: 30% da capacidade;
Igrejas: também com 30% da capacidade, mas não precisam estabelecer limites na quantidade de celebrações;
Rua 44: funcionará de quarta a sábado, das 7h às 15h;
Eventos particulares: eventos como casamentos, festas, desfiles e dentre outros, além do uso de salões de festas em condomínios horizontais e verticais estão proibidos.
Escolas: 30% da capacidade de atendimento;
Velórios: 10 pessoas simultaneamente (exceto quando a causa for Covid-19);

Foto: Divulgação

Nova regra para cartão de crédito pretende reduzir inadimplência

Com as novas regras para pagamento do cartão de crédito, os gastos do consumidor com juros podem cair até 70%. A partir de agora, não será mais possível ficar no rotativo, o chamado pagamento mínimo, por mais de 30 dias – isso deve diminuir as taxas e os custos da modalidade.

Atualmente, com os juros médios que vigoram no mercado, o consumidor pode economizar quase 70% em um ano ao sair do rotativo do cartão de crédito para o parcelamento. Na prática, ele passa de uma taxa 484,6% ao ano para uma de 153,8%. No mês, cai de 15,85% para 8,07%.

Antes dessas novas regras, se o cliente tivesse uma dívida de R$ 1 mil no rotativo do cartão de crédito, depois de 30 dias essa fatura subiria para R$ 1.158,50. Ao fim de seis meses, a dívida estaria em R$ 2.417,55.

A partir de agora, se ele migrar para o parcelado, essa fatura cai expressivamente. Depois de 30 dias no rotativo ele continua a dever os mesmos R$ 1.158,50 mas, depois de seis meses, a fatura dele passa a ser de R$ 1.707,74.

Quanto é possível economizar ao sair do rotativo do cartão

Nesse exemplo, no qual foram usadas as taxas atuais do mercado, foi possível ver uma economia de R$ 709,81. A expectativa do governo, porém, é de que essa economia seja ainda maior, já que essas novas regras devem reduzir a inadimplência e consequentemente os juros do cartão de crédito.

mudanças

Fonte: Portal Brasil, com informações do Banco Central

Gol facilita o acúmulo de milhas em novas regras para clientes Smiles

As novas regras de acúmulo da GOL para clientes Smiles começam a valer a partir desta quinta-feia (5). Conforme anunciado em outubro, as novidades no programa de fidelidade trarão mais benefícios aos clientes, facilitando o acúmulo de milhas e as mudanças de categoria.

Dentre as principais novidades para os clientes, estão: acúmulo de milhas em todas as tarifas, inclusive nas promocionais, além da contabilização de trechos voados, inclusive conexões, na qualificação para as mudanças de categoria. Com as alterações, qualquer passagem comprada com a GOL terá acúmulo de milhas.

Outra novidade é que ao acumular ainda mais milhas, o cliente passará para a próxima categoria Smiles mais facilmente, pois foram reduzidas as milhas necessárias para as mudanças de categoria, conforme a tabela abaixo:

PRATA
10 mil milhas ou 10 trechos voados

OURO
18 mil milhas ou 18 trechos voados

DIAMANTE
30 mil milhas ou 30 trechos voados

Além disso, se o cliente ainda tiver milhas após a mudança de categoria, poderá utilizá-las no ano seguinte para a nova classificação. Para mais informações, o cliente poderá acessar o hotsite novas regras ou qualquer canal de atendimento GOL e Smiles.

Revista de passageiro em aeroporto ficará mais rígida no Brasil a partir de segunda-feira (18/07)

Todos os aeroportos do Brasil vão reforçar os procedimentos de inspeção de passageiros e bagagens em voos domésticos a partir desta segunda-feira (18). A medida foi anunciada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A mudança faz com que as regras de segurança nos voos nacionais se tornem semelhantes as de um voo internacional. A Anac também ressaltou que os novos procedimentos não têm relação com os Jogos Olímpicos, que começam no dia 5 de agosto.

O objetivo da Agência é padronizar o embarque às práticas mundiais. As companhias aéreas ressaltam que a mudança vai causar lentidão e filas no setor de embarque.

1 – A retirada de notebooks e dispositivos eletrônicos das bolsas, a inspeção de malas de mão por agentes de segurança;

2 – Possibilidade de revista corporal, inclusive em crianças;

3 – Os agentes dos aeroportos poderão pedir para inspecionar a bagagem de mão dos passageiros. Quem se negar a abrir a mala ou a passar pela revista corporal será proibido de entrar na área de embarque.

4 – As mudanças não alteram a lista de itens que já são proibidos na bagagem de mão, como objetos cortantes e garrafas com mais de 100 ml de líquido.