Bar em Goiânia tem shows suspensos pela justiça

A Justiça acatou a solicitação do Ministério Público de Goiás (MPGO) e determinou medidas rigorosas para o Breguellas Bar, localizado no Setor Oeste da cidade. A decisão obriga a suspensão imediata de shows e qualquer aparelhagem sonora até que seja comprovada a instalação de isolamento acústico.

Segundo a sentença, o estabelecimento também deve obter licenciamento ambiental válido pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), em resposta a 17 denúncias registradas somente na Central de Atendimento 162 da Amma. Adicionalmente, o bar já enfrentou autuações nos dias 31 de janeiro e 26 de fevereiro de 2022.

O promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, da 15ª Promotoria de Justiça da capital, apresentou queixas ao MPGO em março deste ano, destacando o incômodo gerado pelo barulho de eventos com música ao vivo e som mecânico na Galeria Condomínio Shopping Center Sul, incluindo o Breguellas Bar. A denúncia ressaltou a falta de medidas acústicas e problemas como sujeira e pichações.

Apesar das notificações e tentativas de adequação, nenhuma providência foi tomada, afirmou o promotor. O juiz Lucas de Mendonça Lagares, na decisão, justificou os riscos à saúde e à qualidade de vida causados pela poluição sonora. Em caso de descumprimento, o estabelecimento enfrentará multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil.

Em resposta, o Breguellas Bar alega encerrar todos os eventos às 22h e espera uma revisão da decisão por parte da Amma e do Ministério Público. A empresa, ativa no mesmo local há 45 anos, expressa preocupação com as consequências para sua longa trajetória.

Nota Breguellas Bar

“Aos clientes do Breguellas Bar. Então, aproximadamente dois anos, o Breguellas Bar vem correndo atrás de toda documentação necessária para o funcionamento legal de todas as atividades. Só que com a chegada de novos bares aqui na galeria agravou muito os problemas e a vizinhança ao redor da galeria. Nós do Breguellas Bar temos todos os cuidados necessários em começar os shows às 19h e terminar às 22h. Aí onde está o problema com o Ministério Público. Nós terminamos nossos eventos rigorosamente às 22h, enquanto os outros bares ainda vão começar o evento deles. Espero que haja mais sensibilidade em nossos órgãos competentes, Amma e Ministério Público e reveja a posição deles. Estão querendo acabar com uma empresa que funciona a 45 anos no mesmo local. Acabamos de ser escolhidos pelo segundo ano consecutivo como o melhor Boteco de Goiânia”.

 

Ministério Público de Goiás abre 3 vagas com salários de quase R$ 4 mil

As inscrições para o concurso do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) encerram no próximo sábado (16).

Interessados tem até às 23h59 da data definida para se candidatar aos cargos, em promotoria de justiça, através do site oficial do MPGO. A taxa de inscrição é de R$ 62,02.

O concurso conta com três oportunidades de emprego para funções de secretário auxiliar e oficial de promotoria, destinadas para as comarcas de Pontalina, Itapuranga e Cocalzinho de Goiás, com remuneração salarial de R$ 3,9 mil, cumprindo carga horária de 40h semanais.

Para participar, interessados devem cumprir alguns requisitos como ter idade mínima de 18 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais e estar formado no ensino fundamental.

Com realização em quatro etapas, o concurso contará com prova objetiva, avaliação discursiva de redação e análise títulos, tendo prazo de validade de 2 anos.

Imagem: Reprodução

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MP-GO, TCE, TCM e Defensoria cortam 20% do custeio para garantir o pagamento de servidores

Nesta quarta-feira (22/04), o governador de Goiás divulgou que o Ministério Público (MP-GO), o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) e a Defensoria reduziram os custos em 20% para garantir o pagamento de servidores. A medida também foi estendida ao executivo, legislativo e judiciário e o anúncio foi realizado por Ronaldo Caiado, através do seu perfil no Twitter.

Confira:

 

Ministério Público quer acabar com as concessões dos Pit Dogs em Goiânia

O Sindicato dos Proprietários de Pit-Dogs, Lanches e Similares em Goiânia (SindiPit-dog) mobiliza a categoria contra a ação do Ministério Público que pede a anulação das atuais concessões de quiosques e abertura de processo licitatório.

Segundo o sindicato, ao todo são 1.600 unidades de vendas de sanduíches na capital, empregando cerca de 10 mil trabalhadores, que podem, segundo os representantes, estarem em risco.

A ideia da categoria é fazer uma proposta ao Ministério Público, na Prefeitura e também na Câmara de Goiânia para renovação das atuais permissões e a abertura de processo licitatório para novas concessões. A mobilização foi marcada para essa quarta-feira (11) às 08h30 na Sede da Fecomércio.

Em nota ao Curta Mais, o Ministério Público explicou que a ação foi proposta contra o Município de Goiânia, não contra pit-dogs. “Ela cobra da Prefeitura a regularização da ocupação do espaço urbano. É uma ação de 2017 e ainda vai ser julgada, mas o MP-GO e a Prefeitura estão em tratativas para a celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC), prevendo compromissos no sentido de organizar o espaço público e das atividades de exploração desse espaço, com garantia da ampla concorrência, por meio de licitação”. 

Ministério Público pede que Globo pague multa por exibir ‘O Álbum da Grande Família’ à tarde

De acordo com o Ministério Público Federal, em Minas Gerais, uma ação civil pública foi realizada contra a Rede Globo na quinta-feira passada (04/04). A acusação feita sobre a emissora, por danos morais coletivos, se deve pela apresentação do programa ‘O Álbum da Grande Família’ no horário classificado como infantojuvenil, das 6:00h às 20:00h.

O programa humorístico, que passava à noite até 2014, passou a ser reprisado na parte da tarde em 2017. O inquérito feito contra a emissora, instaurado na Procuradoria da República em Minas, chegou ao conhecimento da Globo em fevereiro deste ano.

Quando o pedido para a alteração do horário da transmissão do programa não foi obedecida pacificamente, a ação foi encaminhada para a Justiça. De acordo com o órgão, qualquer programação indicada para maiores de 12 anos deve ser exibida apenas depois das 20:00h. 

A emissora pode ser multada em até R$14,8 milhões, pela acusação de danos morais coletivos. Além disso, também foi pedido para que a Globo pague uma multa de R$30 mil por dia, durante o período em que descumprir a exigência!

 

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Capa: Abertura / A grande Família

Ministério Público descobre desvio de R$ 10 milhões na Universidade Estadual de Goiás

A Operação Quarto Setor foi deflagrada na última terça-feira, 21, pelo Ministério Público do Estado de Goiás. O objetivo é investigar denúncias que o órgão recebeu sobre desvios de R$ 10 milhões, que seriam destinados para prestação de serviços na Universidade Estadual de Goiás. O dinheiro foi pago a uma Organização Social (OS) e o trabalho nem chegou a ser executado.

Os crimes investigados no caso são lavagem de dinheiro, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, dentre outros. Um dos suspeitos e alvo das investigações é um promotor de Justiça. Mandados de busca e apreensão, retenção de passaporte e colocação de tornozeleira eletrônica já foram cumpridos.

A assessoria de imprensa da UEG esclareceu por meio de nota à imprensa que a instituição busca conseguir o “ressarcimento dos recursos públicos e a punição dos envolvidos”.

 

Com informações do G1 Goiás
Foto: Reprodução

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Ministério Público pede cancelamento da festa de réveillon em Goiânia

Às vésperas da festa Réveillon 2017, o Ministério Público de Goiás propôs nesta sexta-feira (30), durante o recesso forense, ação civil pública contra o Estado e a Goiás Turismo pedindo a suspensão imediata do evento marcado para este sábado, a partir das 20 horas, no estacionamento do Estádio Serra Dourada, em Goiânia.

O pedido, ainda em caráter liminar, exige a suspensão dos contratos firmados para a realização do evento, que totalizam R$ 1.035.072,00, incluindo cachês de artistas. Mais da metade deste montante se refere ao valor cobrado pelo cantor Gusttavo Lima para o show da virada na capital.

A alegação dos promotores Daniela Haun de Araújo Serafim e Tiago Santana Gonçalves, é que o evento afronta diretamente os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade, que regem a administração pública. O MP-GO faz questão de salientar que nada tem contra a realização de eventos comemorativos, como manifestação do direito fundamental ao lazer assegurado pela Constituição.

Segundo os promotores, a ação foi proposta hoje em razão de a organização contratual do evento ter sido feita ao longo dos últimos dias. Segundo eles, a maioria dos contratos firmados datam de 27 de dezembro de 2016, inclusive com um aditivo contratual datado de 29 de dezembro. Sendo assim, o MP-GO tomou conhecimento no dia 23 de dezembro que o Estado de Goiás teria firmado contrato com o cantor Gusttavo Lima, para apresentação de show musical no dia 31 de dezembro. Pelo que foi constatado, o contrato nº 631/2016 foi firmado pelo Estado de Goiás, por meio da Goiás Turismo com a empresa Balada Eventos e Produções Ltda., no valor de R$ 550 mil, e que o valor total do evento seria de, aproximadamente, R$ 1.036.000,00.

O MP-GO destaca que o contrato nº 631/2016, que trata do show de Gusttavo Lima, deve ser anulado, tendo em vista a inobservância das formalidades indispensáveis à existência do ato. E esclarece também que em pesquisa feita no Portal da Transparência do Estado, verifica-se que o valor já foi liquidado e pago, contrariando as normas de Direito Financeiro, que exigem que, nos contratos firmados com a administração pública, a aquisição da mercadoria ou a prestação de serviços devem anteceder a efetuação do pagamento.

Os promotores também ponderam que o contrato foi efetivado sob inexigibilidade de licitação, mas o extrato do ato de inexigibilidade não foi publicado na imprensa oficial, o que demonstra a desobediência às normas licitatórias, tornando sem efeito a contratação, devendo o evento ser cancelado.

“Apesar de não se negar que o nosso Estado possui grandes potencialidades, não se pode olvidar que existem tantas outras prioridades a demandar o investimento público, a exemplo da assistência social, assistência farmacológica, assistência educacional, que não se antevê justificativa plausível para dispor de quase R$1 milhão para patrocinar festa de final de ano”, asseveram.

Curta Mais conversou com o presidente da Goiás Turismo, responsável pela organização do evento, disse que o Governo Estadual não foi notificado, que o processo esta inteiramente dentro da legalidade e que a festa de réveillon está confirmada. “Apesar de ser um pedido fora de hora, na véspera do evento, respeitamos a posição do Ministério Público. Mas é importante salientar que o evento trará muitos benefícios aos goianienses e ao turismo goiano e estamos trabalhando para entregar uma festa linda para recebermos 2017”, disse Leandro Garcia, presidente da Goiás Turismo. 

Ministério Público de Goiás anuncia concurso público para nível fundamental com salário de R$ 2.926,34

O Ministério Público de Goiás abrirá concurso público para o preenchimento de uma vaga para o cargo de Secretário Auxiliar na Justiça da Comarca de Goiatuba, localizada a 175 km de Goiânia. Para se inscrever, o candidato deverá ter cursado o ensino fundamental. A remuneração é de R$ 2.926,34, jornada de trabalho de 40 horas semanais e benefícios de auxílio-transporte, auxílio-alimentação e auxílio-creche. As inscrições serão abertas no dia 10 de janeiro e poderão ser feitas pelo site www.mpgo.mp.br.

Ministério Público da Espanha pede dois anos de prisão para Neymar

O Ministério Público da Espanha apresentou na manhã desta quarta-feira (23) pedido de dois anos de prisão para Neymar por suspeita de corrupção.

Além da prisão do jogador, o procurador José Perals recomenda uma pena de cinco anos de prisão ao ex-presidente do Barcelona, Sandro Rosell, considerado como a pessoa responsável pelo contrato com Neymar. O clube ainda teria de pagar 8,4 milhões de euros em multa, segundo o jornal espanhol. Já o atual presidente, Josep Bartomeu, não teria uma pena recomendada.

No mês passado, a Justiça da Espanha havia decidido processar Neymar por corrupção, reabrindo o caso que havia sido arquivado. O juiz José de la Mata também optou por processar o presidente do Barcelona, Josep Maria Bartomeu, além do pai do jogador e até mesmo ex-dirigentes, como Sandro Rosell. O centro da polêmica era ainda o contrato entre o jogador e o clube.

O caso havia sido iniciado pela empresa DIS, que detinha parte dos direitos sobre Neymar quando o brasileiro ainda atuava pelo Santos. O Tribunal na Espanha já havia aceito o processo, que ainda aponta para a manipulação de contratos. Pela lei, uma eventual condenação máxima poderia resultar em uma prisão de oito anos pelos crimes, ou uma multa milionária.

A queixa tem, como origem, a divisão do pagamento que o Barcelona deveria realizar na compra do jogador. Para a DIS, ela deveria receber 40% do dinheiro que o clube catalão ou qualquer outro gastaria no jogador. Mas a empresa insiste que apenas recebeu 17,1 milhões de euros do Barcelona.

As investigações na Espanha acabaram revelando que o valor real pago por Neymar chegou a 83 milhões de euros, o que acabou sendo confirmado pelo Barcelona e levado à queda de sua diretoria. Mas 40 milhões de euros teriam ido para Neymar por meio de “contratos simulados”.

Para a DIS, uma negociação transparente com outros clubes teria gerado mais dinheiro para a empresa que, ao não saber de outros contratos de Neymar com o Barcelona, considera que foi lesada financeiramente.

Ao aceitar o caso, De La Mata justificou que os contratos de 2011 “alteraram o livre mercado de transferências de jogadores” e que a “livre concorrência” foi afetada por um delito. Em sua decisão, o juiz ainda aponta que um contrato eventual com outra equipe poderia ter sido ainda maior, posição também adotada pela DIS. Por isso, o processo se refere ao crime de corrupção.

O juiz também opta por apontar para a responsabilidade da empresa que detinha os direitos de Neymar, a N&N. Parte dos contratos simulados havia sido justamente fechados entre o Barcelona e a empresa, usando uma série de argumentos – como direito de imagem. Mas, para o magistrado, a empresa controlada pelo pai do jogador não mantinha “mecanismos ou modelo de organização e controle para prevenir crimes dessa natureza”.

Na avaliação do juiz, os cartolas do Barcelona, inclusive seu ex-presidente Sandro Rosell, estavam “conscientes” da irregularidade e são responsáveis por eles. Assim, a compra do jogador teria sido realizada sem informar suas devidas condições nem ao Santos e nem à DIS. Segundo ele, esses são “os indícios principais do crime de corrupção entre particulares”.

Bartomeu ainda tomou a iniciativa que “infringia as regras da Fifa e contribuindo para manter o Santos e o DIS na ignorância absoluta dessas operações”.

“É razoável pensar que os dirigentes intervieram na contratação”, estima o magistrado. Em sua avaliação, eles são “responsáveis pela decisão e conscientes de sua finalidade ilícita”. Os contratos assinados ainda seriam, na avaliação do juiz, “uma simulação consciente”. “Está claro que os dirigentes que tomaram essas decisões articularam esse pacote de contratos simulados com o objetivo de ocultar o valor real do contrato”, completa o juiz. (Com informações doTerra)

‘Só perco para Jesus’, diz Lula sobre sua popularidade

Foto: G1/Reprodução

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou a imprensa nesta quinta-feira (15/9) para uma coletiva em São Paulo e falou que está indignado com a ‘pirotecnia’ da denúncia do Ministério Público, que o acusou de ser o “comandante máximo” da Lava Jato, além de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina.

Lula reafirmou sua inocência e pediu respeito à sua família. Chorando, ele disse que não tem espaço para ficar triste. Relembrou quando não tinha feijão: “Nada, só Deus, pode me fazer parar de lutar”.

Sobre política, Lula opinou: “A profissão mais honesta é de político. Porque por mais ladrão que ele seja, todo ano tem que ir pra rua pedir voto”.

Ao final da coletiva, ele finalizou: “Só ganha de mim aqui no Brasil, Jesus Cristo”.