O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20/02), por 62 votos a 2 o PL da Saidinha, projeto que prevê o fim da saída temporária de presos em regime semiaberto em datas comemorativas. A bancada goiana – formada por Jorge Kajuru (PSB), Vanderlan Cardoso (PSD) e Wilder Morais (PL) -, foi unânime: os três parlamentares votaram a favor do projeto.

Dos 81 senadores, os únicos que votaram contra foram Cid Gomes (PSB) e Rogério Carvalho (PT), enquanto 17 parlamentares não votaram ou se abstiveram.

O projeto tramita no Congresso há 14 anos e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022. O Senado aprovou a urgência do texto na semana anterior ao Carnaval, em uma votação de 48 segundos de duração e simbólica (sem a contagem de votos individuais).

A morte de um policial militar de Minas Gerais, baleado durante uma perseguição a dois suspeitos em Belo Horizonte, em janeiro, deu força ao avanço do projeto. Na época, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou que o Congresso precisava alterar a lei que trata das “saidinhas” de presidiários durante feriados.

Atualmente, a lei permite que presos que apresentarem bom comportamento no regime semiaberto deixem a prisão por um período de tempo determinado para visitar familiares nos feriados, participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social e frequentar cursos.

Pelo novo projeto, as saídas temporárias só serão autorizadas para trabalho e estudo de detentos. O benefício poderá ser concedido a condenados do sistema semiaberto que apresentem comportamento adequado e tenham cumprido, no mínimo, um sexto da pena (no caso de réu primário) e um quarto da pena (nos casos de reincidentes). O texto também estabelece que as saídas para estudo e trabalho não poderão ser autorizadas a condenados por crimes hediondos ou por crimes com violência ou grave ameaça contra pessoa. Também não terá direito o preso que cumpre pena por crime hediondo com resultado morte.