Programe-se! 2024 terá 10 feriados e 8 pontos facultativos

O governo federal divulgou os dias de feriados nacionais e estabeleceu os dias de ponto facultativo para o ano de 2024.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, entre as 18 datas comemorativas, 8 são pontos facultativos e 10, feriados nacionais. Entre os feriados, quatro cairão em finais de semana.

A lista é dirigida ao funcionalismo público de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços públicos considerados essenciais e poderá ser seguida em todo o território nacional.

No segundo semestre de 2024, três dos cinco feriados caem em fins de semana (7 de setembro, 12 de outubro e 2 de novembro). Os dois feriados do último semestre do próximo ano que caem em dias úteis são o da Proclamação da República (15 de novembro), em uma sexta-feira e do Natal (25 de dezembro), a penúltima sexta-feira de 2024.

Confira a lista de feriados:

1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional) – segunda-feira;

29 de março, Paixão de Cristo (feriado nacional) – sexta-feira;

21 de abril, Tiradentes (feriado nacional) – domingo;

1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional) – quarta-feira;

7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional) – sábado;

12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional) – sábado;

2 de novembro, Finados (feriado nacional) – sábado;

15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional) – sexta-feira;

20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional) – quarta-feira;

25 de dezembro, Natal (feriado nacional) – quarta-feira.

 

Confira a lista de pontos facultativos:

12 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo) – segunda-feira;

13 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo) – terça-feira;

14 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas) – quarta-feira;

30 de maio, Corpus Christi (ponto facultativo) quinta-feira;

31 de maio, (ponto facultativo) – sexta-feira;

28 de outubro, Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo);

24 de dezembro, véspera do Natal (ponto facultativo após as 14 horas) – terça-feira;

31 de dezembro, véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 14 horas) – terça-feira.

 

Menos feriados

Em 10 de novembro deste ano, durante a reunião ministerial do Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a falar da quantidade de feriados prolongados de 2023. Na ocasião, o presidente fez a ponte entre o número de feriados e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. “Exageradamente, neste ano, teve muito feriado prolongado. No ano que vem, os feriados vão cair mais no sábado, o que significa que o PIB vai crescer um pouco mais, porque as pessoas vão ficar um pouco mais a serviço do mundo do trabalho”, previu Lula.

No início deste mês, o presidente tornou feriado nacional o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, em homenagem à data de morte da liderança negra Zumbi dos Palmares. Até então, a data era feriado em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1,2 mil cidades, decretado em leis municipais e estaduais.

Economia 

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) calcula que os feriados em dias úteis favorecem alguns setores da economia, como o turismo, mas geram prejuízos ao comércio, devido à queda no nível de atividade e elevação dos custos de operação, por exemplo, com o pagamento de horas extras aos trabalhadores.

A entidade estima que, com mais dias úteis, em 2024, as perdas do comércio com os feriados serão um pouco menores, na comparação com 2023. O cálculo médio da CNC é de que cada feriado em dias úteis tenha gerado o prejuízo de R$ 3,22 bilhões ao varejo nacional, em 2023.

Com base nisto, no próximo ano, o prejuízo do setor por conta de feriados nacionais deverá ser de R$ 27,92 bilhões, 4% menor do que em 2023, quando o prejuízo fechará o ano em R$ 28,99 bilhões, projeta a CNC.

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, defende o equilíbrio. “Nossos segmentos ligados ao turismo se beneficiam desse calendário, o que é muito positivo. Mas segmentos econômicos como o varejo registram perdas com lojas fechadas e menor movimentação de público, por exemplo. A validade desse levantamento é dar luz sobre o cenário e orientar as melhores decisões”.

(Agência Brasil)

 

 

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Plataforma disponibiliza mais de 600 cursos gratuitos profissionalizantes

O mercado de trabalho tem sido cada vez mais concorrido e, nessas horas, se destacar é um diferencial para garantir aquela vaga que você tanto quer. Seja conduzindo uma entrevista de emprego de forma inteligente, ou principalmente, recheando seu currículo com experiências e cursos profissionalizantes, tudo vale na hora de conseguir um emprego. Por isso, é importante correr atrás de se destacar: cursos gratuitos ou pagos, faça o seu melhor!

Pouco se sabe, mas o próprio Governo Federal possui uma plataforma digital com diversos cursos profissionalizantes, e o melhor: de graça! A EV.G  – Escola Virtual de Governo, existe desde 2017, e oferece cursos a distância para servidores públicos de todo o país. A plataforma oferece capacitações para diversas áreas de atuação, desde gestores e dirigentes até técnicos e analistas.

Foto: Divulgação

Como é voltado para servidores públicos, o objetivo é melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, por meio de uma maior eficiência e eficácia dos servidores.

Entre as opções disponíveis, estão cursos com especializações em Regimes Fiscais, Big Data e Estratégias de Produtividade, a EV.G oferece diversos cursos nas áreas de gestão pública, liderança, inovação, ética, tecnologia, entre outras. A gama é enorme, e não faltam alternativas para quem quer se destacar em meio a tantos currículos parecidos.

São mais de 600 cursos, entre exclusivos e abertos. Os certificados são válidos para todo o país.

Como se cadastrar?
Para participar da Escola Virtual de Governo é preciso cumprir alguns requisitos: você precisa ser um servidor público, mas isso não é o suficiente. É necessário verificar se a instituição em que você trabalha está entre as participantes da EV.G. São mais de 50 instituições estaduais, municipais e federais em todo o país. Para os goianos, a notícia é boa: servidores do Governo do Estado de Goiás estão inclusos na lista.

Após isso, é necessário clicar em “Cadastre-se”, no canto superior direito da página. Coloque seu email, e continue seguindo os próximos passos. A partir dessa parte, só será possível prosseguir se você possuir um email cadastrado como servidor público.

Foto: EV.G – Escola Virtual de Governo

Depois de finalizar o passo-a-passo, prontinho! Você já pode entrar na Escola Virtual e escolher seu curso preferido e começar a se profissionalizar!

Horário de Verão pode voltar em Goiás ainda este ano

Goiás pode ser afetado pelo retorno do horário de verão, conforme discutido pelo Governo Federal, ainda em 2023. O Ministério de Minas e Energia (MME) indicou que o crescimento da geração de energia em horários noturnos poderia justificar a medida. A produção energética do Sistema Interligado Nacional (SIN) e os impactos nos padrões de consumo seriam considerados antes de decidir.

“Com o relevante crescimento da micro e minigeração distribuída, percebeu-se um retorno do período de ponta para a noite, que tenderia a se reduzir com a adoção da política”, afirmou o MME em comunicado à imprensa.

O horário de verão, anteriormente aplicado de outubro a fevereiro, foi extinto em 2019. A medida consistia no adiantamento dos relógios em uma hora, buscando otimizar a luz natural nas tardes quentes e reduzir o consumo elétrico nos momentos de maior demanda. Contudo, o aumento da utilização de energia durante as tardes diminuiu o efeito positivo esperado, levando ao seu fim.

Segundo a pasta, ainda seria necessário analisar outros efeitos, como as condições de produção energética do Sistema Interligado Nacional e o aumento de consumo de energia em outros horários do dia.

 

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Foto: Maicon J. Gomes/Gazeta do Povo

Pagamento antecipado do Bolsa Família agosto de 2023? Veja se o adicional do auxílio será pago

 Inscritos pelo calendário Bolsa Família 2023 Agosto estão com expectativa de receberem de forma antecipada neste segunda (14). No entanto, a antecipação do Bolsa Família só pode ser liberada pelo governo Lula e Caixa Econômica Federal.

Consulta Bolsa Família (Auxílio Brasil) pode ser feita:

Aplicativo Auxílio Brasil (Android e iOS). Ministério da Cidadania, por meio do número 121. Central de Atendimento da Caixa, número 111.

Como sacar o Bolsa Família

Aplicativo Caixa Tem;

Novo cartão do Auxílio Brasil;

Antigo cartão do Bolsa Família;

Saque sem cartão gerando o código pelo Caixa Tem;

Saque em agência bancária da escolha do beneficiário.

Valores da parcela Além do valor mínimo de R$ 600,

O Novo Bolsa Família ainda traz valores adicionais (R$ 150 e R$ 50). Sendo:

Pelo menos R$ 600 por família;

Adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos;

Adicional de R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18;

Adicional de R$ 50 adicionais para gestantes.

Consulte Calendário Bolsa Família Agosto:
Número final do NIS 1 – 18 de agosto
Número final do NIS 2 – 21 de agosto
Número final do NIS 3 – 22 de agosto
Número final do NIS 4 – 23 de agosto
Número final do NIS 5 – 24 de agosto
Número final do NIS 6 – 25 de agosto
Número final do NIS7 – 28 de agosto
Número final do NIS 8 – 29 de agosto
Número final do NIS 9 – 30 de agosto
Número final do NIS 0 – 31 de agosto

Goiás no poder: Conheça os políticos goianos que já foram ministros do Brasil

Goiás é um estado que já revelou muitos políticos de destaque no cenário nacional. Alguns deles chegaram a cargos mais altos, se tornando ministros em diferentes governos.

Mas afinal, o que é ser ministro? O ministro é, responsável por assegurar a tradução das diretivas políticas do governo para a atividade administrativa do ministério que tutela. O ministério a cargo de um ministro constitui a sua “pasta”.

Desde janeiro de 2023, são 37 pastas ministeriais, sendo 30 ministérios, três secretarias e quatro órgãos equivalentes a ministérios. Cada ministério é responsável por uma área específica e é liderado por um ministro ou ministro-chefe. O titular da pasta é escolhido pelo Presidente da República.

Dentre os ministérios que compõem o Governo Federal, o mais antigo é o da Justiça, criado em 3 de julho de 1822, pelo Príncipe Regente D. Pedro, com nome de Secretaria de Estado de Negócios da Justiça.

Entre os goianos que já foram ministros no Brasil, destacam-se nomes como Henrique Meirelles, Íris Rezende e Carlos Alberto Franco França. 

Conhecer a trajetória desses políticos é importante para entender a história política de Goiás e do Brasil. 

 

Confira quem foram os goianos que já foram ministros do Brasil: 

 

Leopoldo de Bulhões

Foto: Wikipedia

Joaquim Leopoldo de Bulhões Jardim, natural da Cidade de Goiás, tornou-se Ministro da Fazenda em 1902, por convite do então presidente da República, Rodrigues Alves.

Bulhões foi ministro de Rodrigues Alves de 15 de novembro de 1902 a 15 de novembro de 1906. Em sua primeira gestão à frente da pasta, Bulhões regulamentou e fiscalizou as companhias estrangeiras e procurou criar instrumentos de ação do Estado nas áreas financeira e tributária, através da instituição da Inspetoria de Seguros do Tesouro Nacional, bem como da reorganização da Casa da Moeda e das Delegacias Fiscais nos estados.

Ainda em 1909, o goiano voltaria a ser Ministro da Fazenda, a convite do presidente Nilo Peçanha, que substituiu o presidente Afonso Pena (1906-1909), então falecido. Em sua curta gestão (1909-1910), Bulhões realizou uma grande reforma administrativa que incluiu a regulamentação de concursos públicos para o ingresso no serviço fazendário.

 

Alfredo Nasser

Foto: Arquivo Nacional

Natural de Caiapônia, aos 54 anos e com uma carreira já concretizada no Legislativo, Nasser foi nomeado ministro da Justiça pelo primeiro-ministro Tancredo Neves. Ele permaneceu no cargo até 26 de junho de 1962, por ocasião da renúncia coletiva do gabinete, reassumindo o seu mandato na Câmara Federal.

 

Flávio Peixoto

Portal Goiás - Flávio Peixoto é o novo secretário da Educação, Cultura e Esporte

Foto: Portal Goiás

Com o fim da Ditadura e, consequentemente, o início da redemocratização, o goiano Flávio Rios Peixoto da Silveira, ou simplesmente Flávio Peixoto, foi convidado para assumir o Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (MDU), criado a partir da divisão do antigo Ministério do Interior. 

Flávio Peixoto deixou o ministério em fevereiro de 1986. Ele foi projetado para o cenário político nacional nos primeiros anos da década de 1980, quando administrou a Secretaria de Planejamento e Coordenação durante o governo de Iris Rezende, sendo um dos principais responsáveis pelos mutirões habitacionais feitos por Iris.

 

Iris Rezende

Iris Rezende foi duas vezes ministro e já foi condenado por improbidade administrativa - Notícias - R7 Eleições 2014

Foto: R7

Um dos mais conhecidos políticos goianos, Iris Rezende foi ministro em duas oportunidades: durante os governos Sarney e FHC.

Em 1986, Iris assumiu o Ministério da Agricultura no governo do presidente José Sarney (1985-1990). Nessa época, ele comandou as chamadas super-safras, quando, mesmo em meio a uma grave crise econômica, o país quebrou o recorde de produção de grãos por dois anos consecutivos. Iris voltaria a ser ministro durante o primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), entre os anos de 1997 e 1998. Dessa vez, ele comandou a Pasta da Justiça. Em abril de 1998, por determinação da legislação, Iris deixou o cargo para concorrer ao governo de Goiás, quando sofreu a primeira derrota para Marconi Perillo (PSDB).

Diante do resultado negativo nas eleições daquele ano, Iris retomou o mandato de senador e foi eleito prefeito de Goiânia em três eleições: 2004, 2008 e 2016.

 

Ovídio de Angelis

Foto: Alan Marques

Por indicação de Iris, o goianiense Ovídio Antônio de Angelis foi nomeado em maio de 1998 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) para a Secretaria Especial de Políticas Regionais da Presidência da República. Ele ocupou o cargo, que passou a ter status de ministério, até julho de 1999.

Em 03 de agosto de 1999, Ovídio de Angelis tomou posse na Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano, onde permaneceu até o fim do segundo mandato de FHC.

 

Henrique Meirelles

Meirelles nega ser

Foto: Poder360

Ex-presidente internacional do BankBoston, Meirelles extrapola as fronteiras brasileiras e é provavelmente o goiano mais conhecido no mundo – mais até do que o próprio chanceler.

Atualmente no cargo de secretário da Fazenda do Governo de São Paulo, foi presidente do Banco Central e ministro da Fazenda.

 

Carlos Alberto Franco França

Foto: ImageBank

No início de abril de 2021, o então desconhecido diplomata Carlos França assumiu o comando do Ministério das Relações Exteriores, tendo como uma das missões prioritárias melhorar a imagem do Brasil no exterior.

Sobrinho do artista plástico goiano Siron Franco, o chanceler tem se caracterizado – e sido elogiado – por uma gestão mais discreta e pragmática à frente do Itamaraty, conforme determina a tradição da política externa brasileira e diferentemente de seu antecessor, Ernesto Araújo.

 

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Foto de Capa:  Prefeitura de Goiânia

AliExpress investe no interior do Brasil

O fundador da Alibaba e o mais famoso empresário chinês, Jack Ma, tem novos planos para o Brasil. A ideia é virar uma opção de canal de vendas digital para pequenos e médios empreendedores nacionais.

O dono de uma fortuna estimada em U$ 33 bilhões, quer se colocar como ponte para produtos brasileiros valorizados no maior mercado asiático chegarem às casas dos chineses.

Alguns produtos já são encontrados em outras plataformas do Alibaba, voltadas para o mercado interno da China. São rochas ornamentais, mel, própolis, sobretudo orgânicos, nozes e castanhas, café e açaí, por exemplo. As imagens usam a bandeira do Brasil, mas o vendedor quase nunca é brasileiro.

No atacado global, a exportação de produtos brasileiros para o mercado chinês foi de U$ 253 milhões, em 2021, dentro de todas as plataformas de e-commerce do Alibaba. Já as empresas americanas atingiram o patamar de U$ 61 bilhões enviados para a China.

A Alibaba também diz que uma gama de produtos são apresentados como brasileiros, mas na verdade não saem do país. A empresa estima que Brasil perca mensalmente cerca de R$ 50 milhões em vendas para o mercado chinês.

Para mudar esse cenário, a empresa buscou uma parceria com o governo Luiz Inácio Lula da Silva. A ideia é replicar no País o modelo do Taobao Villages, levando tecnologia para pequenos agricultores e cooperativas oferecerem produtos no e-commerce chinês. Eles seriam capacitados para exportar, se adaptar a peculiaridades do consumidor chinês e práticas de vendas.

O presidente discute taxas de importação de varejistas digitais chinesas, que dominam o mercado brasileiro, como AliExpress, Shopee e Shein. 

Na semana em que o bilionário Jack Ma retornou à China, executivos da empresa e uma delegação empresarial brasileira conversaram em Pequim. 

Liderada pelo presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil), Jorge Viana, a comitiva visitou as instalações do grupo na capital chinesa.

 

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Foto de Capa: Canva

Governo federal planeja vender passagens aéreas a R$ 200,00

Viajar poderá ficar muito mais barato para aposentados, servidores públicos e estudantes. Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, em entrevista ao jornal Correio Braziliense, o Governo tem planos de lançar um programa com passagens aéreas a R$ 200,00.

Na entrevista, o ministro detalhou ao jornal os planos à frente da pasta. De acordo com França, o programa tem como proposta ocupar lugares vazios nos voos a preços populares.

“O plano está montado, agora é uma questão de o governo concordar. Será uma revolução na aviação brasileira. A meta é encontrar passagens a R$ 200 [o trecho], R$ 400 ida e volta, de qualquer lugar do país.”, disse em entrevista.

França destacou que as companhias aéreas brasileiras chegam na faixa de 30 milhões de passageiros, cada uma delas, operando com 78% a 80% de vagas ocupadas, enquanto outros 20% ficam vazios.

“Eu quero essas vagas para as pessoas que não voam”, afirma. Em publicação no Twitter, França destacou que o presidente Lula “quer mais gente voando” e que esta missão está no foco do ministério.

Como vai funcionar as passagens aéreas a R$ 200,00

França destacou ao jornal que o Governo não irá subsidiar estas passagens, mas atuará como um intermediador entre as companhias aéreas para que valores populares possam ser aplicados.

Desta forma, aposentados e pensionistas da previdência poderão realizar a compra, bem como estudantes e todos os servidores públicos, com salário de até R$ 6.800. Ainda, explicou que serão duas passagens por ano.

“Cada usuário terá direito a duas passagens por pessoa por ano. Você pode comprar para você e para sua esposa, para você e para o seu filho. Ou seja, duas idas e voltas para qualquer lugar, quatro pernas por R$ 200 cada, R$ 800 em 12 prestações de R$ 72. Essa é a meta. Tira dezembro, janeiro e julho. São 14 a 15 milhões de passagens ao ano por R$ 200”, disse ao Correio Braziliense.

Questionado sobre quem faria a venda, explicou que poderia ser por meio dos aplicativos da Caixa Econômica ou Banco do Brasil, visto que o público para o qual o programa será destinado são pessoas que já têm a renda vinculada ao Governo, com exceção dos estudantes. Neste caso, aponta que será necessário desenvolver um mecanismo de financiamento.

“No fundo, isso já existiu. A Caixa Econômica fez isso, muito tempo atrás. Um programa chamado Melhor Viagem, destinado a idosos. Conversei com a presidente da Caixa, acho que vai ser fácil. O que importa é a decisão política e as três (companhias) têm que querer. Nós só temos três: Azul, Gol e TAM, pode ser que alguma não se interesse, mas acho difícil”, disse ao jornal.

 

*Money Times

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Governo federal anuncia fim da emergência sanitária da Covid-19 no Brasil

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou em pronunciamento de rádio e TV, na noite deste domingo (17), o fim da emergência de saúde pública em decorrência da pandemia. Segundo o ministro, o anúncio foi possível por causa da melhora do cenário epidemiológico, da ampla cobertura vacinal e da capacidade de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda segundo o ministro, nos próximos dias será editado um ato normativo sobre a decisão. Queiroga afirmou que a medida não significa o fim da covid-19. “Continuaremos convivendo com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros, em total respeito à Constituição Federal.”

Vacinação

No pronunciamento, o ministro falou que o país realizou a maior campanha de vacinação de sua história, com a distribuição de mais de 476 milhões de doses de vacina. Foi ressaltado que mais de 73% dos brasileiros já completaram o esquema vacinal contra a covid-19 e 71 milhões receberam a dose de reforço. 

O ministro também destacou os investimentos feitos na área nos últimos dois anos. “O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, fortaleceu o SUS, com a expansão da capacidade de vigilância, ampliação na atenção primária e especializada à saúde. Foram mais de R$ 100 bilhões destinados exclusivamente para o combate à pandemia, além dos mais de R$ 492 bilhões para o financiamento regular da saúde desde 2020”, disse Queiroga.

Emergência sanitária 

O Brasil identificou a primeira contaminação pelo novo coronavírus no final de fevereiro de 2020, enquanto a Europa já registrava centenas de casos de covid-19. No dia 3 de fevereiro de 2020 o ministério declarou a covid-19 como uma emergência de saúde pública de importância nacional..

A declaração de transmissão comunitária no país veio em março, mês em que também foi registrada a primeira morte pela doença no país. Segundo último balanço, divulgado pelo Ministério da Saúde neste domingo, o Brasil registrou, desde o início da pandemia, 5.337.459 casos de covid-19 e 661.960 mortes. Há 29.227.051 pessoas que se recuperaram da doença, o que representa 96,6% dos infectados. Há ainda 363.607 casos em acompanhamento.

(*Agência Brasil)

Foto: Pixabay

Goiânia é escolhida para projeto-piloto de programa que oferece atividades físicas para crianças autistas

Goiânia foi a cidade escolhida para projeto-piloto do Programa TEAtivo que oferecerá atividades físicas para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto, iniciativa do governo federal, será executado pela Secretaria Municipal dos Esportes, em parceria com a Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania e Secretaria Nacional do Paradesporto. 

A capital receberá, junto ao Rio de Janeiro, os dois primeiros núcleos do projeto, lançado na última sexta-feira, (1º). A Portaria MC nº 760, que institui o programa, foi publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com o programa, a princípio serão atendidas 200 pessoas, com idade entre 5 a 18 anos, em 400 atendimentos semanais. Objetivo é estimular interação social, por meio de atividades corporais sistematizadas, pensadas no desenvolvimento individual de cada beneficiário. “Ação muito positiva, que vai colaborar com a melhoraria do desempenho individual de cada beneficiário, bem como promover qualidade de vida para todo o núcleo familiar. Estamos entusiasmados com o projeto”, afirma o prefeito Rogério Cruz.

autista

O convênio entre a Prefeitura de Goiânia e o Governo Federal já foi firmado, assinado e publicado no Diário Oficial do Município. Projeto está em fase de contratação de profissionais e professores, compra de materiais permanentes, e adequação do local onde será implantado. Investimento inicial da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, para implantação do projeto na capital,  está orçado em R $701.590,55.

O secretário municipal dos esportes, Álvaro Alexandre, destaca que Goiânia, na gestão do prefeito Rogério Cruz, busca proporcionar à população mais qualidade de vida, e, por meio do esporte e paradesporto, alcançar cada vez mais pessoas que antes não tinham a devida e merecida atenção. 

“Estamos sempre atentos, tanto no esporte quanto no paradesporto, para alcançar mais pessoas e proporcionar a elas um meio a mais de inclusão, interação e integração. Hoje estamos lançando, em parceria com a União, um projeto para atender não só as pessoas com Transtorno do Espectro Autista, mas também uma forma de apoio às famílias que buscam a cada dia interação social maior para seus familiares. Entendo que esporte transforma a vida das pessoas, e queremos cada vez mais uma Goiânia mais inclusiva”, afirma.

Metodologia

O projeto tem como base a metodologia de Rodrigo Brivio, especialista em atividades físicas direcionadas a crianças com Transtorno do Espectro Autista. Além de ceder a metodologia, ele vai capacitar os profissionais que atuarão nos núcleos do TEAtivo. 

Brivio desenvolveu método que reúne equipamentos de ginástica artística, brincadeiras e exercícios de propriocepção, capacidade que o próprio corpo tem de avaliar em que posição se encontra, a fim de manter o equilíbrio quando está parado, em movimento, ou ao realizar esforços.

 

Fotos: SMESP

Ministério da Justiça suspende exibição de filme de comédia com Danilo Gentili e Fábio Porchat

O Ministério da Justiça determinou a suspensão do filme ‘’Como se Tornar o Pior Aluno da Escola’’ em plataformas de streaming no Brasil. Segundo despacho da Secretaria Nacional do Consumidor publicado nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União, caso “a disponibilização, exibição e oferta” do filme não sejam interrompidas em até cinco dias, deve ser aplicada multa diária de R$ 50 mil.

De acordo com a decisão, assinada pela diretora do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor, Lilian Brandão, a medida foi tomada “tendo em vista a necessária proteção à criança e ao adolescente consumerista”.

Inspirado em um livro do comediante e apresentador Danilo Gentili, que também atua no filme, o longa, de 2017, é acusado de fazer apologia à pedofilia. A história gira em torno de dois adolescentes, interpretados pelos atores Bruno Munhoz e Daniel Pimentel, que encontram um diário com “dicas” de como se tornar “o pior aluno da escola”.

Um trecho do filme que circulou ontem (14) nas redes sociais gerou polêmica, especialmente quando o inspetor, vivido por Fábio Porchat, sugere um ato sexual por parte dos garotos.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, que já havia se manifestado sobre a polêmica dizendo que tinha pedido a “vários setores” da pasta que adotassem as medidas cabíveis, compartilhou a decisão em suas redes sociais nesta terça-feira.

A postagem recebeu o apoio de outros membros do governo federal, como o secretário de Cultura, Mário Frias, e a ministra Damares Alves, que comanda a Secretaria da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Outro lado

Por meio de sua assessoria, Gentili se defendeu das acusações e frisou que o filme é uma obra de ficção: “Geralmente, o filme tem o mocinho e o vilão. O vilão é um personagem mau. Que faz coisas horríveis. O vilão pode ser um nazista, um racista, um pedófilo, um agressor, pode matar e torturar pessoas… O Marlon Brando interpretou o papel de um mafioso italiano que mandava assassinar pessoas. A Renata Sorah roubou uma criança da maternidade e empurrava pessoas da escada. A Regiane Alves maltratava idosos. Mas era tudo mentira, tá, gente?”, ironizou.

Já Fábio Porchat comentou sobre o caso para o Jornal O Dia e deu exemplos de outros filmes que retratam polêmicas, e que não sofreram esse tipo de censura: ‘’Temas super pesados são retratados o tempo todo no audiovisual. E às vezes ganham prêmios! Jackie Earle Haley concorreu ao Oscar em 2007 interpretando um pedófilo no excelente filme ‘Pecados Íntimos’. Só que quando o vilão faz coisas horríveis no filme, isso não é apologia ou incentivo àquilo que ele pratica, isso é o mundo perverso daquele personagem sendo revelado. Quanto mais bárbaro o ato, mais repugnante. Agora, imagina se por conta disso não pudéssemos mais mostrar nas telas cenas fortes como tráfico de drogas e assassinatos?’’, comentou o ator.

 

*Agência Brasil

Imagem extraída do portal Adoro Cinema

Brasil permitirá acesso de ucranianos a passaporte humanitário

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta segunda-feira (28) que o Brasil vai fazer uma portaria para garantir o acesso de ucranianos ao passaporte humanitário brasileiro. O anúncio foi feito em entrevista à rádio Jovem Pan e retransmitida nas redes sociais do presidente. “Nós faremos todo o possível para receber o povo ucraniano”, destacou.

Segundo Bolsonaro, a portaria que vai regulamentar a entrada de ucranianos por meio do passaporte humanitário deverá ser publicada nos próximos dias. O presidente disse que o Brasil vai continuar com a postura neutra em relação ao conflito entre Rússia e Ucrânia que teve início na última semana.

Nos últimos dias, o presidente já havia falado sobre o assunto, quando destacou que o Brasil tem sido claro sobre sua posição “em defesa da soberania, da autodeterminação e da integridade territorial dos Estados”.

Sanções

O presidente afirmou que não há previsão de imposição de sanções do Brasil para a Rússia em decorrência do conflito. Conforme Bolsonaro, o Brasil possui uma “dependência enorme” dos fertilizantes da Rússia e, em caso de sanções, o agronegócio seria “seriamente afetado”. “Acredito que essas sanções dificilmente prosperam”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a destacar o apoio do governo russo na preservação da soberania da Amazônia em discussões internacionais e disse que, sem os fertilizantes russos, o agronegócio brasileiro seria prejudicado, o que poderia gerar insegurança alimentar e inflação de alimentos.

Bolsonaro falou ainda sobre as críticas do representante da Ucrânia no Brasil e afirmou que o Brasil tem que ter o equilíbrio na relação entre os países.

Resgate de brasileiros

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou  que chegaram hoje a Varsóvia, capital da Polônia, oito servidores do Itamaraty para ajudar no processo de resgate dos brasileiros impedidos de retornar ao país por causa do conflito entre Rússia e Ucrânia. “Esta força-tarefa enviará destacamento a Lviv, na Ucrânia, onde será montado escritório de apoio aos brasileiros que estão tentando deixar o país”, diz a publicação, em redes sociais.

 

*Agência Brasil

Imagem: Marcelo Camargo

 

Governo Federal reajusta salário mínimo para R$ 1.212

O Diário Oficial da União publicou, nesta sexta-feira (31), a Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que define o valor do salário mínimo, e que passa a valer a partir de amanhã, 1º de janeiro de 2022, para R$ 1.212,00.

A portaria informa ainda que o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 40,40 e de R$ 5,51, o valor horário. Em sua fala, ao vivo, em uma rede social, na noite dessa quinta-feira (30), o presidente da República já havia anunciado o novo valor do salário mínimo para 2022. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.100.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

 

*Agência Brasil

Ao lado de Caiado, Bolsonaro assina adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal

O governador Ronaldo Caiado (DEM) acompanhou nesta sexta-feira (24/12), em Brasília, a assinatura do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao documento que permite a adesão do Estado de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Autorização ocorreu no Palácio da Alvorada, em Brasília.

 

Nas redes sociais, Caiado celebrou a assinatura. “Dia histórico para o Estado de Goiás! Sem dúvidas, o maior presente de Natal que os 7,2 milhões de goianos poderiam ganhar. Depois de três anos de muito trabalho, com total apoio dos nossos deputados, senadores e todos os Poderes, fomos o único Estado brasileiro a ter condições de aderir ao plano que dará condições de previsibilidade a Goiás. Isso é equilíbrio fiscal e a garantia da qualidade de vida a todos os goianos”, afirmou o governador. 

 

O RRF fornece dois instrumentos principais para o reequilíbrio das contas: a suspensão da dívida pública, dando fôlego ao Estado enquanto as medidas de ajuste implementadas trazem os resultados esperados, e a reestruturação da dívida em condições melhores de taxas de juros e prazos. Assinado em 2021, o RRF passa a valer para Goiás já a partir de 1° de janeiro de 2022. 

 

A entrada de Goiás no regime foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de forma unânime, com 11 votos favoráveis ao Estado na Corte. A ação suspende o pagamento da dívida com a União por 18 meses, como havia sido determinado pelo Supremo, especifica os critérios para a delimitação do teto de gastos e define o índice oficial a ser aplicado para a correção dos valores. Também determina as despesas a serem excepcionadas, ou seja, não incluídas na base de cálculo para apuração do teto.

 

“Eu acabei de homologar agora o plano de Recuperação Fiscal do Estado de Goiás. Isso vai dar previsibilidade ao Estado. O governo trabalhou de forma bastante objetiva nessa questão entendendo os problemas de Goiás e atendendo ao governador porque é ele quem sabe realmente dos problemas do Estado”, declarou o presidente Bolsonaro, na coletiva de imprensa que ocorreu logo após a reunião.

Governo federal define novas regras para a entrada de viajantes no Brasil

O governo federal editou norma nesta segunda-feira, 20, que passa a exigir teste negativo para covid-19 e comprovante de vacinação para viajantes vindos de outras nações que desejem entrar no país por via aérea. As novas regras já entraram em vigor.

Segundo a portaria interministerial, o comprovante de vacinação é válido com vacinas para combate à covid-19 aprovadas no Brasil, no país onde a pessoa foi imunizada ou das marcas autorizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A última dose tem de ter sido aplicada pelo menos 14 dias antes da viagem.

Ainda pelas novas regras, estrangeiros e brasileiros que desejarem vir ao Brasil de avião terão que apresentar comprovante de teste negativo para a covid-19 com duas alternativas: ou um exame de antígeno realizado nas 24 horas anteriores ao embarque ou um PCR feito até 72 horas antes da viagem.

As crianças menores de 12 anos viajando acompanhadas não precisarão apresentar o teste negativo. Já aquelas com idades entre 2 e 12 anos que viajarem desacompanhadas deverão realizar o teste como requisito para a viagem.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia recomendado a exigência de certificado de vacinação para a entrada no país. A sugestão foi aprovada em Novembro.  

Exceções

A norma prevê exceções para a apresentação do certificado de vacinação, como em caso de condição de saúde para a qual a vacinação é contraindicada, pessoas com idades cuja vacinação não foi recomendada e de países com cobertura vacinal baixa, em lista que será elaborada pelo Ministério da Saúde e publicada em seu site.

A portaria abriu brecha para brasileiros e estrangeiros que moram no Brasil e não estejam completamente vacinados, incluindo essas pessoas entre as exceções para a apresentação do cartão de vacinação.

Nessas hipóteses, o viajante deverá fazer quarentena de 14 dias na cidade de destino. Outra exigência para a entrada no país é o preenchimento de um documento com informações denominado declaração de saúde do viajante. As informações das pessoas em quarentena serão encaminhadas aos centros de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS).

Os tripulantes de aeronaves não precisarão apresentar testes negativos para covid-19. Para esses trabalhadores, a portaria institui um conjunto de protocolos específicos. O governo poderá determinar exceções e tratamentos diferenciados para situações de ajuda humanitária.

Restrições de voos

A portaria também estabeleceu restrição para a vinda de voos com origem ou passagem nos últimos 14 dias pela África do Sul, Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Namíbia e Zimbábue, nações com maior ocorrência da variante ômicron.

Transporte terrestre

No caso do transporte rodoviário, também passa a ser exigido o comprovante de vacinação nos pontos de controle terrestre, das vacinas aprovadas no Brasil, no país de imunização do viajante ou pela OMS.

As exceções estabelecidas para o comprovante de vacinação no caso dos voos também são válidas para a entrada por rodovias. Foi acrescida a exceção nas hipóteses e cidades-gêmeas, desde que os brasileiros recebam o mesmo tratamento pelo país vizinho.

Também foram excluídos da obrigação os trabalhadores de transporte de cargas, desde que comprovem a adoção de medidas para evitar o contágio e o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

 

*Agência Brasil

Imagem: Divulgação

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Prefeitura vai investir R$ 70 milhões para abastecimento de água em Goiânia

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, anunciaram, na tarde desta sexta-feira (17/12), em solenidade no Paço Municipal, investimentos de R$ 70,5 milhões para a conexão do Sistema de Abastecimento de Água Mauro Borges ao Centro de Reservação Cristina.

O projeto foi selecionado pelo Programa Avançar Cidades e os recursos são oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os serviços serão realizados pela Saneago, que fará a contrapartida de R$ 5,5 milhões (referentes aos trabalhos em Goiânia e também em Anápolis já, que, junto com a capital, a cidade foi selecionada e irá receber R$ 40,2 milhões).

O prefeito Rogério Cruz destacou o bom relacionamento do Executivo com o governo federal desde o início de sua gestão. “Nós estamos sempre em Brasília, em busca de recursos, nos vários ministérios da Presidência da República. E hoje é com grande alegria que recebemos o ministro Rogério Marinho para mais este anúncio de investimentos. Que possamos seguir assim até ao final de meu mandato com muita entrega de serviços e cuidando efetivamente das pessoas”, disse.

Rogério também reforçou a boa relação com o governo do Estado. “O governador Ronaldo Caiado é parceiro da Prefeitura de Goiânia, assim como o Planalto. Esta é mais uma oportunidade de trabalhar em conjunto com o governo, a exemplo de várias outras ações que temos em conjunto”, afirmou.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, destacou a gestão do prefeito Rogério Cruz. “Você tem feito um excelente trabalho e se destacado em Goiânia. Está de parabéns pela administração. Sabemos que, além de sua dedicação, tem uma ótima equipe de auxiliares. Isso, sem dúvida, fará de Goiânia uma cidade ainda melhor e mais desenvolvida”, comentou o titular do MDR.

O presidente da Saneago, Ricardo Soavinski, representou o governador na cerimônia e agradeceu a parceria com a Prefeitura de Goiânia e o governo federal.

 

Imagem: Secom GO

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