Diante da pandemia e da necessidade do estabelecimento do Regime Especial de Aulas Não Presenciais (REANP), o Conselho Estadual de Educação de Goiás emitiu, nesta quinta-feira (23), uma nota de esclarecimento sobre o funcionamento das unidades escolares durante o período de isolamento.

Dentre os pontos abordados destacam-se a legislação específica que não classifica as aulas remotas como modalidade EAD, que segue normatização própria e informa que o “período de isolamento não pode ser confundido com férias”.

No que tange a defesa dessa modalidade de ensino o CEE informa que as aulas remotas são a melhor alternativa para o momento: “[…] diante das incertezas quanto ao tempo necessário de isolamento social e suspensão das aulas presenciais, a manutenção do REANP é, com todas as suas limitações, a melhor alternativa para garantir o direito à educação de nossas crianças e jovens, mantendo-os ativos, com disciplina e horário de estudo, fortalecendo o hábito de leitura, prática de exercícios, reflexões e abertos a novas experiências. É também a melhor forma de manter contato com os alunos e pais, evitando uma evasão e abandono escolar que poderá ser sem precedentes.”

Menciona-se também que os prejuízos causados pela pandemia sobre o ensino são globais e, portanto, a modalidade de aulas remotas surge como oportunidade de mitigar os impactos negativos causados por esta. “Entre não se fazer nada e fazer o que é possível, este Conselho opta por se posicionar por atuar de forma proativa, apresentando uma opção possível que é o REANP, para viabilizar o mínimo de atividades didático-pedagógicas aos alunos. Isso, em alguma medida, segundo a diversidade das redes, possibilita a manutenção de uma rotina de estudos, leitura, interação com outros alunos e professores, evitando o ócio em um longo período de inatividade” informa.

Estão autorizados a realizar atividades atividades não presenciais e/ou presenciais mediadas por tecnologias as seguintes etapas e modalidades:

I – educação infantil
II – ensino fundamental;
III – ensino médio;
IV – educação profissional técnica de nível médio;
V – educação de jovens e adultos;
VI – educação especial;
VII – educação superior

A nota traz ainda 8 apontamentos:

1 – Educação Infantil
Prevê a execução desta etapa do ensino de forma remota com acompanhamento dos responsáveis.

2 – Aproveitamento das aulas não presenciais na contagem das horas letivas
Afirma que as aulas e/ou atividades não presenciais podem ser validadas como conteúdo acadêmico aplicado e dispõe sobre a forma de organizá-las.

3 – Sobre escolas e/ou redes de ensino que não puderem ministrar aulas não presenciais
Prevê a reposição das aulas assim que o modelo tradicional for retomado.

4 – Sobre calendário escolar e/ou reposição de aulas
Dá autonomia às escolas quanto ao estabelecimento de novo calendário, porém, com ressalvas quanto à qualidade do ensino e o respeito ao ano civil.

5 – Sobre o registro da frequência dos alunos neste período
Rememora a importância e obrigatoriedade do registro e apresenta opções de como fazê-lo.

6 – Sobre os alunos que não acompanharem as aulas ou não obtiverem rendimento satisfatório
Dispõe sobre a análise de cada caso de maneira personalizada e sugere a criação de propostas de soluções inovadoras/diversificadas como garantia do processo de aprendizagem dos alunos que apresentarem dificuldades quanto a modalidade de ensino remoto.

7 – Sobre férias escolares
Mantém o período de férias tradicional com a observação de que ‘isolamento social não é férias’. Como justificativa do não adiantamento das férias, apresenta-se: a necessidade da continuidade do ensino em tempos de pandemia, a preocupação quanto a imprevisibilidade do tempo de isolamento, o transtorno gerado em caso da criação de calendários diferentes por instituição de ensino, o risco das férias incentivarem o abandono escolar, a necessidade de funcionários e conflitos de horários entre estes (muitas vezes os professores trabalham em mais de uma escola), dentre outras casualidades.

8 – Sobre avaliações
Rememora a importância e obrigatoriedade das avaliações de ensino, aponta os dispositivos que as legitimam e apresenta sugestões de como fazê-las.

Leia na íntegra a nota emitida pelo CEE clicando aqui.