Oportunidade! Prefeitura de Goiânia oferece desconto de até 80% para quitar dívidas

A Prefeitura de Goiânia irá negociar dívidas com o município durante a 25ª edição da Semana Nacional de Conciliação, entre os dias 30/11 e 04/12. Os descontos serão de até 80% no pagamento de multas e juros e os débitos poderão ser parcelados em até 40 prestações. A iniciativa, em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), tem o objetivo de evitar a judicialização de conflitos e buscar soluções de comum acordo entre as partes para a resolução de impasses.

Esta será a última oportunidade para a regularização da situação de inadimplência junto ao município na gestão de Iris Rezende. “Nós sabemos que a pandemia provocada pelo novo coronavírus afetou a renda das famílias goianienses e consequentemente o cumprimento das obrigações tributárias”, disse a secretária de Finanças da capital, Zilma Peixoto. 

Os principais descontos negociados serão relativos a juros e multas incidentes sobre atrasos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS). De acordo com a Secretaria de Finanças, mais de 990 mil cidadãos e empresas estão em dívida com o município e somente os débitos relativos a IPTU e ISS somam mais de R$ 1,4 bilhão.

“A Semana de Conciliação é uma oportunidade importante para negociar e há um esforço nosso também no sentido de buscar a compreensão de que é o pagamento de impostos que dá à Prefeitura as condições que ela precisa para atender as demandas da sociedade” disse Zilma Peixoto. 

O pagamento facilitado de juros e multas será concedido para pessoas físicas e jurídicas com débitos ajuizados ou não que tenham data de vencimento até o dia 15 de novembro de 2020. Serão aplicados descontos de 80% em juros e multas para pagamentos à vista, com parcela única, e 70% para pagamentos parcelados em até 40 vezes, com valor mínimo de R$ 100 por parcela.

Para evitar aglomerações e reduzir os riscos de contaminação pelo novo coronavírus, os atendimentos serão agendados pelo site da Prefeitura de Goiânia (www.goiania.go.gov.br). As negociações serão realizadas no Hall de Convivência do Paço Municipal – Avenida do Cerrado, 999, Park Lozandes – das 8 às 16 horas. (Via Secom)

Prefeitura vai dar descontos de até 100% em multas e juros para moradores de Goiânia

O 10º mutirão de negociação de dívidas já tem data para acontecer. Projeto idealizado pela Prefeitura de Goiânia consiste no facilitamento de pagamento de dívidas com descontos de até 100% em multas e juros. O encontro se estende até o próximo dia 12 de abril e vai permitir que débitos iguais ou maiores que R$ 100,00 sejam quitados à vista ou dividido em até 60 vezes. 

De acordo com a prefeitura, esta é a primeira vez que a administração permite a negociação de dívidas municipais de qualquer natureza, vencidas até 29 de março. Multas de trânsito não se enquadram porque são atribuição do Governo Federal. A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) calcula que a dívida dos cidadãos com a prefeitura ultrapassa R$ 5,8 bilhões. 

Dívidas que podem ser negociadas:

– Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU)
– Imposto Territorial Urbano (ITU)
– Imposto Sobre Serviços (ISS)
– Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI)
– Taxas e multas administrativas (como as aplicadas pelo Procon e pela Agência Municipal do Meio Ambiente)
– Indenizações
– Restituições

Locais de atendimento:

Atende Fácil Cidade Jardim: Avenida Nero Macedo, 400, Setor Cidade Jardim das 8h às 20h
Paço Municipal: Avenida do Cerrado, 999, Park Lozandes das 8h às 16h.
Vapt Vupt Araguaia Shopping, Rua 44, 399, Setor Central. Das 7h às 19h
Vapt Vupt Buena Vista: Rua T-61, 180, Setor Bueno. Das 8h às 20h
Vapt Vupt Campinas: Avenida Anhanguera, 7840, Campinas. Das 7h às 19h
Vapt Vupt Central do Servidor: Rua 82, S/N, Praça Cívica. Centro. Das 7h às 19h
Vapt Vupt Mangalô: Avenida Mangalô, Qd. 156, Setor Morada do Sol. Das 7h às 19h
Vapt Vupt Passeio das Águas: Avenida Perimetral Norte, S/N, Mansões Goianas. Das 8h às 20h
Vapt Vupt Portal shopping: Avenida Anhanguera, 14.404, Bairro Capuava. Das 8h às 20h
Vapt Vupt Praça da Bíblia: Avenida Anhanguera, 2727, Setor Leste Universitário. Das 7h às 19h

A expectativa do órgão é de que, com o mutirão, sejam quitados pelo menos R$ 15 milhões.

Foto: Marcos Santos/USP Imagens