Aborto: entenda como funciona a descriminalização e a votação no STF
Aborto! Um dos assuntos mais falados da semana. O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a descriminalização do aborto no Brasil, mas o julgamento sofreu uma mudança significativa. Inicialmente, estava ocorrendo no plenário virtual, porém, com o pedido do ministro Luís Roberto Barroso, foi transferido para o plenário físico.
Ainda não há uma data definida para a retomada das discussões, pois isso depende da agenda da presidência da Corte. É provável que o caso permaneça em espera por algum tempo.
Essa alteração no ambiente de decisão não afeta a posição da ministra Rosa Weber, atual presidente do STF e relatora da ação. Ela já se declarou favorável à descriminalização do aborto, defendendo o direito de interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana.
Rosa Weber tomou a iniciativa de pautar o processo para garantir que seu voto fosse registrado antes de sua aposentadoria, que ocorrerá no final do mês, quando completar 75 anos. Luís Roberto Barroso a sucederá na presidência do tribunal.
Rosa Weber quis assegurar seu voto em um tema relevante para as mulheres, especialmente considerando que pode ser sucedida por um homem no STF. A indicação do novo ministro é responsabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, apesar das pressões de grupos progressistas, resistiu a utilizar o gênero como critério na seleção dos candidatos.
A ministra conseguiu manter a ação em seu gabinete quando assumiu a presidência do STF, o que é incomum, pois geralmente o acervo de processos é transferido para o ministro que está sendo substituído na liderança do tribunal.
No que diz respeito ao seu voto, Rosa Weber argumentou que a mulher deve ter o direito de decidir se deseja interromper a gravidez, desde que isso ocorra durante o primeiro trimestre da gestação. Ela destacou a importância de considerar os direitos das mulheres e sua dignidade como fundamentais e humanos.
A ministra também ressaltou que o Estado deve promover e proteger os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e adolescentes, com foco na saúde pública. Acreditando que o acesso a procedimentos seguros pode reduzir a mortalidade materna.
Rosa Weber argumentou que, devido a falhas nos métodos contraceptivos, as mulheres devem ter autonomia para decidir seu próprio destino. Ela considera que a criminalização da interrupção voluntária da gestação, sem restrições, viola diversos direitos das mulheres, incluindo liberdade, autodeterminação, intimidade, liberdade reprodutiva e dignidade.
Agora, o processo segue parado, até que seja transferido para votação física e presencial.
Quer receber nossas dicas e notícias em primeira mão? É só entrar em um dos grupos do Curta Mais. Basta clicar AQUI e escolher.
Foto de Capa: Divulgação/STF