Aborto: entenda como funciona a descriminalização e a votação no STF

Aborto! Um dos assuntos mais falados da semana. O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a descriminalização do aborto no Brasil, mas o julgamento sofreu uma mudança significativa. Inicialmente, estava ocorrendo no plenário virtual, porém, com o pedido do ministro Luís Roberto Barroso, foi transferido para o plenário físico.

Ainda não há uma data definida para a retomada das discussões, pois isso depende da agenda da presidência da Corte. É provável que o caso permaneça em espera por algum tempo.

Essa alteração no ambiente de decisão não afeta a posição da ministra Rosa Weber, atual presidente do STF e relatora da ação. Ela já se declarou favorável à descriminalização do aborto, defendendo o direito de interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana.

Rosa Weber tomou a iniciativa de pautar o processo para garantir que seu voto fosse registrado antes de sua aposentadoria, que ocorrerá no final do mês, quando completar 75 anos. Luís Roberto Barroso a sucederá na presidência do tribunal.

Rosa Weber quis assegurar seu voto em um tema relevante para as mulheres, especialmente considerando que pode ser sucedida por um homem no STF. A indicação do novo ministro é responsabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, apesar das pressões de grupos progressistas, resistiu a utilizar o gênero como critério na seleção dos candidatos.

A ministra conseguiu manter a ação em seu gabinete quando assumiu a presidência do STF, o que é incomum, pois geralmente o acervo de processos é transferido para o ministro que está sendo substituído na liderança do tribunal.

No que diz respeito ao seu voto, Rosa Weber argumentou que a mulher deve ter o direito de decidir se deseja interromper a gravidez, desde que isso ocorra durante o primeiro trimestre da gestação. Ela destacou a importância de considerar os direitos das mulheres e sua dignidade como fundamentais e humanos.

A ministra também ressaltou que o Estado deve promover e proteger os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e adolescentes, com foco na saúde pública. Acreditando que o acesso a procedimentos seguros pode reduzir a mortalidade materna.

Rosa Weber argumentou que, devido a falhas nos métodos contraceptivos, as mulheres devem ter autonomia para decidir seu próprio destino. Ela considera que a criminalização da interrupção voluntária da gestação, sem restrições, viola diversos direitos das mulheres, incluindo liberdade, autodeterminação, intimidade, liberdade reprodutiva e dignidade.

Agora, o processo segue parado, até que seja transferido para votação física e presencial.

 

Quer receber nossas dicas e notícias em primeira mão? É só entrar em um dos grupos do Curta Mais. Basta clicar AQUI e escolher.

Foto de Capa:  Divulgação/STF

Donald Trump proíbe financiamento a entidades que defendem aborto

 

Além do ato que retira os Estados Unidos da Parceria Transpacífico, o Tratado Transpacífico de Comércio Livre (TPP, sigla em inglês), que iria englobar 40% da economia mundial e 800 milhões de pessoas, o presidente Donald Trump assinou dois outros decretos de grande impacto doméstico.

O primeiro proíbe financiamento do governo federal para organizações não-governamentais estrangeiras que promovam ou paguem o aborto. O segundo congela a contratação de novos servidores nos órgãos do governo federal. Essa medida, porém, não vale para as Forças Armadas, que podem continuar contratando, se necessário.

O decreto sobre o aborto significa, na prática, que o presidente Trump revalidou uma medida da época do ex-presidente Ronald Reagan. A medida veda ajuda dos Estados Unidos a órgãos não-governamentais prestadores de serviços de saúde, que atuam em outros países, que discutam ou incluam o aborto como uma opção de planejamento familiar.

O decreto deverá ter o apoio de setores religiosos que lutam contra o aborto nos Estados Unidos. Mas a medida vai contra o que defende um segmento da Marcha das Mulheres, que desfilou pelas ruas de Washington, no último sábado (21), protestando contra as políticas anunciadas por Donald Trump.

A legislação dos Estados Unidos já proíbe o uso de dinheiro dos contribuintes americanos para serem usados em serviços de aborto em qualquer lugar, inclusive em países onde o aborto é legal. Mas o decreto assinado hoje constitui uma passo à frente, porque também congela o financiamento dos Estados Unidos aos prestadores de cuidados de saúde nos países pobres, se prestadores esses incluírem aconselhamento sobre o aborto ou defendam o aborto.

O decreto que congela novas contratações de servidores para órgãos federais atende aos anseios de setores conservadores, que estavam preocupados com a expansão dos gastos públicos. O receito desses setores era que Donald Trump perdesse o controle da inflação por causa do aumento de despesas.

As três medidas anunciadas por Trump desanuviam o clima de tensão na capital norte-americana, desde que Trump tomou posse.

Clima de campanha

O primeiro fim de semana do presidente Trump na Casa Branca repetiu o clima de campanha. Ele acusou jornalistas de mentirem sobre o número de pessoas que foram assistir sua posse. Segundo o noticiário, havia menos pessoas na posse de Trump do que nas duas posses de Barack Obama, em 2009 e 20013. A imprensa respondeu às acusações de terem mentido com evidências. Os jornais publicam fotos aéreas das posses dos dois presidentes, confirmando a afirmação de que havia realmente um menor número de assistentes na posse de Trump, inclusive em comparação ao número de pessoas que participou da Marcha das Mulheres.

A discussão sobre o tamanho do público acabou provocando um inconformismo dos próprios assessores de Trump, que perceberam que o debate estava retirando o governo do foco. Eles chegaram a confidenciar a jornalistas que o momento exigia ação e medidas concretas e não discussões sobre quem teve mais público. Por Agência Brasil.

Aborto até 3º mês de gestação não é crime, decide STF

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) abriu nesta terça-feira (29) uma nova jurisprudência e não viu crime na prática de aborto realizada durante o primeiro trimestre de gestação – independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez.

A decisão da 1ª Turma do STF valeu apenas para um caso, envolvendo funcionários e médicos de uma clínica de aborto em Duque de Caxias (RJ) que tiveram a prisão preventiva decretada. Mesmo assim, o entendimento da 1ª Turma pode embasar decisões feitas por juízes de outras instâncias em todo o país.

Durante o julgamento desta terça-feira, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber se manifestaram no sentido de que não é crime a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre, além de não verem requisitos que legitimassem a prisão cautelar dos funcionários e médicos da clínica, como risco para a ordem pública, a ordem econômica ou à aplicação da lei penal.

Os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, que também compõem a 1ª Turma, concordaram com a revogação da prisão preventiva por questões processuais, mas não se manifestaram sobre a criminalização do aborto realizado no primeiro trimestre.

“Em temas moralmente divisivos, o papel adequado do Estado não é tomar partido e impor uma visão, mas permitir que as mulheres façam a sua escolha de forma autônoma. O Estado precisa estar do lado de quem deseja ter o filho. O Estado precisa estar do lado de quem não deseja – geralmente porque não pode – ter o filho. Em sua: por ter o dever de estar dos dois lados, o Estado não pode escolher um”, defendeu o ministro Barroso. (Via UOL)

Banda Carne Doce lança clipe do novo disco ‘Artemísia’

É de Goiás mais uma banda que já rompeu as barreiras regionais e começa a chamar a atenção Brasil a fora. Carne Doce é o sugestivo nome do grupo que tem no vocal Salma Jô, Ricardo Machado na bateria, Aderson Maia no baixo, João Victor Santana Campos (guitarra e sintetizador) e Macloys Aquino (guitarra). O grupo acaba de lançar o primeiro clipe do novo disco “Artemísia”.

A música tema do novo álbum trata da questão do aborto e faz um defesa da liberdade de escolha da mulher. “É da minha natureza/É da minha arquitetura/É do meu querer”, canta a vocalista.

Gravado em um túnel antigo de Campinas (SP), o vídeo feito em sequência direta sem cortes, traz a vocalista Salma Jô dançando uma coreografia improvisada baseada em estados corporais. 

O novo trabalho dá sequência ao bem sucedido álbum de estreia, Carne Doce, lançado em 2014 e apontado pelo jornal Estadão como um dos “ótimos discos de música brasileira dessa atual década”.

O vídeo foi produzido pela Mutu com direção de Bruno Alves e fotografia de Pedro Ferrarezzi. Assista: