Os usuários brasileiros do Spotify devem ter se deparado nesta semana com uma notificação sobre a atualização dos Termos de Uso e Política de Privacidade logo ao abrir o aplicativo. A gente sabe que naquela correria diária ninguém tá animado pra ler textão sobre política de privacidade e já concorda com tudo logo de cara sem nem ter lido uma linha das novas regras. O problema é que ao aceitar a atualização no Spotify, você declara que abre mão do seu direito de sigilo bancário. Agora, todas as suas informações de pagamento, como cartão de crédito ou conta do PayPal e número de agência e conta estão disponíveis para que o app comercialize os dados dentro ou fora do Brasil.

Em letras garrafais, o Spotify afirma que:

“AO ACEITAR ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, ONDE FOR APLICÁVEL E NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ RENUNCIA EXPRESSAMENTE AOS SEUS DIREITOS PREVISTOS NESSAS LEIS DE SIGILO BANCÁRIO COM REFERÊNCIA AO SPOTIFY, A QUALQUER EMPRESA NO GRUPO SPOTIFY E A QUAISQUER PARCEIROS DE NEGÓCIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS CONFIÁVEIS, QUE PODERÃO ESTAR LOCALIZADOS FORA DO SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA. ESSE CONSENTIMENTO É FORNECIDO PARA TODO O PERÍODO DE SEU RELACIONAMENTO COM O SPOTIFY”.

O serviço ainda complementa:

“AO ACEITAR A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ AUTORIZA EXPRESSAMENTE O SPOTIFY A USAR E COMPARTILHAR COM OUTRAS EMPRESAS NO GRUPO SPOTIFY, ASSIM COMO COM DETERMINADOS PARCEIROS DE NEGÓCIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS CONFIÁVEIS, QUE PODERÃO ESTAR LOCALIZADOS FORA DO PAÍS DE SUA RESIDÊNCIA (…), AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR VOCÊ AO SPOTIFY, MESMO SE TAIS INFORMAÇÕES ESTIVEREM ABRANGIDAS POR LEIS LOCAIS DE SIGILO BANCÁRIO”.

Procurado pelo site B9, o professor de Direito Digital da Universidade Mackenzie, Renato Leite Monteiro, esclarece que essa nova política de privacidade é um contrato e no Brasil um contrato não pode se sobrepor a uma lei ou retirar um direito do brasileiro. O professor argumenta que o Marco Civil diz que o usuário tem que dar um consentimento expresso toda vez que os seus dados forem compartilhados com empresas.

Você pode ler na íntegra o novo Termo de Uso e Política de Privacidade clicando aqui.

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