Senado anula decisão sobre cobrança por bagagem
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a proposta é um “gesto em defesa do consumidor”
Nesta quarta-feira (14), o Senado aprovou o projeto de decreto legislativo que suspende as regras recém estipuladas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que permite que as companhias aéreas cobrem pelo transporte de bagagens em voos nacionais e internacionais.
Durante a sessão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a proposta é um “gesto em defesa do consumidor”.
As novas regras
As medidas aprovadas pela Anac no dia 13 de dezembro começarim a valer a partir de março do próximo ano. Além de permitir a cobrança do despacho das bagagens, a Anac também aumenta de 5 para 10 quilos o peso máximo das bagagens de mão por passageiro.