O projeto de lei, de autoria do deputado Renato de Castro (PMDB), garante a isenção de 50% no valor da emissão da primeira carteira de motorista aos jovens de baixa renda. O projeto de número 1634/15, aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa de Goiás, prevê que o jovem beneficiado entre com recurso para obter a primeira CNH nas categorias A ou B.

Poderão se inscrever no Programa aqueles que tiverem renda familiar mensal igual ou inferior a dois salários mínimos vigentes, os beneficiários do Bolsa Família ou do Renda Cidadã (programa estadual).