Projeto acolhido essa semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) garante a pessoas com câncer a isenção do pagamento do IPTU. O benefício será concedido também caso familiares – cônjuge, filhos ou outros dependentes – sejam diagnosticados com a doença.

A proposta, de autoria do vereador Anselmo Pereira (PSDB), vale para apenas um imóvel, próprio ou alugado, em que resida o portador da doença.

Para ser beneficiado com a isenção será preciso apresentar requerimento à Prefeitura comprovando o diagnóstico e a relação de dependência. A isenção será válida por um ano e deverá ser renovada ao final para igual período, seguindo as mesmas regras do pedido original. Para entrar em vigor, o projeto deverá ser aprovado em duas discussões em Plenário e sancionado pelo prefeito.

Via: Câmara Municipal de Goiânia