25/08/2019 17:09
Notícias / Conteúdo

Passaporte de Lula é entregue à Polícia Federal em São Paulo

À contragosto da defesa, Lula cancela viagem à Etiópia

Júlia
por Júlia Marreto

Na última quarta-feira (24), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado, em segunda instância, pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), a 12 anos e 1 mês de reclusão e 280 dias multa, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em decorrência do acontecido, no final da manhã desta sexta-feira (26), o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin, entrgou aos oficiais da sede da Polícia Federal, em São Paulo, o passaporte de Lula. Assim, cancelando uma viagem que estava marcada para a Etiópia, na madrugada desta sexta.

A ordem de apreensão do documento, foi emitido por Ricardo Leite, juiz substituto da 10ª Vara do Distrito Federal, e informado ao Sistema de Procurados e Impedidos da Polícia Federal.

Essa decisão ocorreu no âmbito da Operação Zelotes, que apura tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra dos caças suecos Gripen e na prorrogação de uma medida provisória

A entrega foi realizada a contragosto da defesa do ex-presidente, que declarou em nota:

"Com grande estarrecimento recebemos a notícia de uma decisão proferida pelo juiz da 10ª. Vara Federal de Brasília que proibiu o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de deixar o País e determinou a apreensão do seu passaporte.

O juiz fundamentou a decisão em processo que não está sob sua jurisdição — a apelação relativa ao chamado caso do tríplex, que foi julgado nesta quarta-feira (24) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4).

O TRF4 havia sido informado sobre a viagem e não opôs qualquer restrição.

O ex-Presidente Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir (CF, art. 5º, XV), o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso, o que não existe e acreditamos que não existirá porque ele não praticou qualquer crime.

O Brasil apresentou defesa perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU afirmando que não há restrição ao direito do ex-Presidente de viajar ao exterior. A decisão hoje proferida reforça as violações a garantias fundamentais do ex-Presidente, tal como exposto no comunicado feito em 28/07/2016 àquela instância internacional.

Lula foi convidado pela União Africana a participar de um encontro com líderes mundiais para fazer um balanço de outra reunião que ocorreu há 5 anos para tratar do problema da fome na África. Já havia informado à Justiça seu retorno no dia 29/01.

O passaporte do ex-Presidente Lula será entregue à Polícia Federal amanhã, sem prejuízo das medidas cabíveis para reparar essa indevida restrição ao seu direito de ir e vir."

25/01/2018
Cristiano Zanin Martins

Capa: Terra / reprodução da internet

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