O Partido dos Trabalhadores se pronunciou oficialmente, por meio de nota divulgada na madrugada desta quinta-feira (05), sobre a rejeição pelo Supremo Tribunal Federal do pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão da Suprema Corte se deu por seis votos a cinco em sessão ocorrida na quarta-feira, e terá como efeito a abertura de caminho para que o petista seja preso após sua condenação a 12 anos e 1 mês de prisão no processo sobre o tríplex no Guarujá, em São Paulo.

Para o partido, o Supremo rasgou a Constituição e “ajoelhou-se” diante de pressões. O PT voltou a afirmar que Lula é inocente e que o povo tem direito de votar nele nas eleições presidenciais de outubro.

“Hoje é um dia trágico para a democracia e para o Brasil. Nossa Constituição foi rasgada por quem deveria defendê-la e a maioria do Supremo Tribunal Federal sancionou mais uma violência contra o maior líder popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, diz a nota.

“Ao negar a Lula um direito que é de todo cidadão, o de defender-se em liberdade até a última instância, a maioria do STF ajoelhou-se ante a pressão escandalosamente orquestrada pela Rede Globo.”

“Ao pautar o julgamento do habeas corpus de Lula, antes de apreciar as ações que restabelecem a presunção da inocência como regra geral, a presidenta do STF determinou mais um procedimento de exceção. Esse direito fundamental, que fatalmente voltará a valer para todos, não valeu hoje para Lula”, afirma a nota.

“Não há justiça nesta decisão. Há uma combinação de interesses políticos e econômicos, contra o país e sua soberania, contra o processo democrático, contra o povo brasileiro”, conclui.

Lula foi condenado por receber vantagens indevidas oriundas de um esquema de corrupção envolvendo contratos entre a empreiteira OAS e a Petrobras. Uma das vantagens concedidas pela OAS ao petista seria um apartamento tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo.

Apesar da decisão do STF, Lula não será preso imediatamente. A defesa do petista tem até a próxima terça-feira (10) para pedir esclarecimentos sobre pontos específicos da decisão de rejeitar os embargos de declaração contra a sua condenação em segunda instância. O instrumento não tem poder de mudar a decisão do STF, embora sirva para adiar ao máximo a ordem de prisão contra Lula, a qual o juiz Sergio Moro só deve emitir depois de receber a notificação do encerramento dos recursos em segunda instância.