Às vésperas da festa Réveillon 2017, o Ministério Público de Goiás propôs nesta sexta-feira (30), durante o recesso forense, ação civil pública contra o Estado e a Goiás Turismo pedindo a suspensão imediata do evento marcado para este sábado, a partir das 20 horas, no estacionamento do Estádio Serra Dourada, em Goiânia.

O pedido, ainda em caráter liminar, exige a suspensão dos contratos firmados para a realização do evento, que totalizam R$ 1.035.072,00, incluindo cachês de artistas. Mais da metade deste montante se refere ao valor cobrado pelo cantor Gusttavo Lima para o show da virada na capital.

A alegação dos promotores Daniela Haun de Araújo Serafim e Tiago Santana Gonçalves, é que o evento afronta diretamente os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade, que regem a administração pública. O MP-GO faz questão de salientar que nada tem contra a realização de eventos comemorativos, como manifestação do direito fundamental ao lazer assegurado pela Constituição.

Segundo os promotores, a ação foi proposta hoje em razão de a organização contratual do evento ter sido feita ao longo dos últimos dias. Segundo eles, a maioria dos contratos firmados datam de 27 de dezembro de 2016, inclusive com um aditivo contratual datado de 29 de dezembro. Sendo assim, o MP-GO tomou conhecimento no dia 23 de dezembro que o Estado de Goiás teria firmado contrato com o cantor Gusttavo Lima, para apresentação de show musical no dia 31 de dezembro. Pelo que foi constatado, o contrato nº 631/2016 foi firmado pelo Estado de Goiás, por meio da Goiás Turismo com a empresa Balada Eventos e Produções Ltda., no valor de R$ 550 mil, e que o valor total do evento seria de, aproximadamente, R$ 1.036.000,00.

O MP-GO destaca que o contrato nº 631/2016, que trata do show de Gusttavo Lima, deve ser anulado, tendo em vista a inobservância das formalidades indispensáveis à existência do ato. E esclarece também que em pesquisa feita no Portal da Transparência do Estado, verifica-se que o valor já foi liquidado e pago, contrariando as normas de Direito Financeiro, que exigem que, nos contratos firmados com a administração pública, a aquisição da mercadoria ou a prestação de serviços devem anteceder a efetuação do pagamento.

Os promotores também ponderam que o contrato foi efetivado sob inexigibilidade de licitação, mas o extrato do ato de inexigibilidade não foi publicado na imprensa oficial, o que demonstra a desobediência às normas licitatórias, tornando sem efeito a contratação, devendo o evento ser cancelado.

“Apesar de não se negar que o nosso Estado possui grandes potencialidades, não se pode olvidar que existem tantas outras prioridades a demandar o investimento público, a exemplo da assistência social, assistência farmacológica, assistência educacional, que não se antevê justificativa plausível para dispor de quase R$1 milhão para patrocinar festa de final de ano”, asseveram.

Curta Mais conversou com o presidente da Goiás Turismo, responsável pela organização do evento, disse que o Governo Estadual não foi notificado, que o processo esta inteiramente dentro da legalidade e que a festa de réveillon está confirmada. “Apesar de ser um pedido fora de hora, na véspera do evento, respeitamos a posição do Ministério Público. Mas é importante salientar que o evento trará muitos benefícios aos goianienses e ao turismo goiano e estamos trabalhando para entregar uma festa linda para recebermos 2017”, disse Leandro Garcia, presidente da Goiás Turismo.