20/10/2017 01:24
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Leia na íntegra a nota do Ministério Público Federal sobre a operação Lavajato / Aletheia

"O ex­-presidente Lula, além de líder partidário, era o responsável final pela decisão de quem seriam os diretores da Petrobras e foi um dos principais beneficiários dos delitos", diz a nota

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Marcelo
por Marcelo Albuquerque

A Polícia Federal chegou às 6h da manhã desta sexta-feira no prédio do ex-Presidente Lula e de seu filho Fábio Luíz para realizar a 24ª fase da Operação Lava Jato. Lula é alvo de um mandado de busca e apreensão e de condução coerciva (quando o investigado é obrigado a depor) e foi levado de sua casa nesta manhã, mas não de ser ouvido em São Paulo, uma vez que o despacho foi feito pelo juiz federal Sergio Moro em Curitiba.

Essa fase da operação foi batizada como Aletheia, que é uma referência a uma expressão grega que significa “busca da verdade” e apura se as empreiteiras e o pecuarista José Carlos Bumlai favoreceram Lula por meio do tríplex no Guarujá. As suspeitas é que o ex-presidente tenha recebido valores vindos do esquema Petrobas por meio da reforma de apartamento triplex e de um sítio em Atibaia. Além disso, são apurados pagamentos ao ex-Presidente, feitos por empresas que são alvos de investigação na Lava Jato, sendo referidos como supostas doações e palestras.

Em nota divulgada publicamente, o Ministério Públio Federal (MPF) diz que "o ex­-presidente Lula, além de líder partidário, era o responsável final pela decisão de quem seriam os diretores da Petrobras e foi um dos principais beneficiários dos delitos".

É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é obrigado a depor sem qualquer foro privilegiado.

A nova etapa da operação gerou euforia nos mercados, repetindo a reação já vista no dia anterior; dólar chegou cair mais de 3% e Ibovespa a subir mais de 5%.

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está “imune à investigação” ao decretar a condução coercitiva do petista.

“Embora o ex-­Presidente mereça todo o respeito, em virtude da dignidade do cargo que ocupou (sem prejuízo do respeito devido a qualquer pessoa), isso não significa que está imune à investigação, já que presentes justificativas para tanto”, escreveu Moro, no despacho que deflagrou nesta sexta-feira (4).

 

Leia a íntegra da nota do MPF sobre a Aletheia:

“Estão sendo cumpridos, nesta data, mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva para aprofundar a investigação de possíveis crimes de corrupção e lavagem de dinheiro oriundo de desvios da Petrobras, praticados por meio de pagamentos dissimulados feitos por José Carlos Bumlai e pelas construtoras OAS e Odebrecht ao ex­-Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva e pessoas associadas.”

Ao longo das 23 fases anteriores da Lava Jato, avolumaram-­se evidências muito consistentes de que o esquema de desvio de dinheiro da Petrobras beneficiava empresas, que enriqueciam às custas dos cofres da estatal, funcionários da Petrobras, que vendiam favores, lavadores de dinheiro profissional, os quais providenciavam a entrega da propina, e os políticos e partidos que proviam sustentação aos funcionários da Petrobras e em troca recebiam a maior parte da propina, a qual os enriquecia e financiava campanhas. Esse grande esquema era coordenado a partir das cúpulas e lideranças dos partidos políticos que compunham a base do governo federal, especialmente o Partido dos Trabalhadores, o Partido Progressista e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro.

O ex­-presidente Lula, além de líder partidário, era o responsável final pela decisão de quem seriam os diretores da Petrobras e foi um dos principais beneficiários dos delitos. De fato, surgiram evidências de que os crimes o enriqueceram e financiaram campanhas eleitorais e o caixa de sua agremiação política. Mais recentemente, ainda, surgiram, na investigação, referências ao nome do ex-presidente Lula como pessoa cuja atuação foi relevante para o sucesso da atividade criminosa, tanto no tocante à quitação do empréstimo obtido pelo Partido dos Trabalhadores junto ao Banco Schahin, por meio do direcionamento ilícito de contrato da Petrobras ao grupo Schahin, a pedido de José Carlos Bumlai, como para que um negócio entre OSX e Sete Brasil se efetivasse.

No último caso, há notícia de pagamento de propina que seria destinada, segundo Bumlai teria informado, para parente do ex­-presidente.

O avanço das investigações revelou, também, evidências de que o ex-presidente recebeu, em 2014, pelo menos R$ 1 milhão sem aparente justificativa econômica lícita da OAS, por meio de reformas e móveis de luxo implantados no apartamento tipo triplex, número 164­-A, do Condomínio Solaris, em Guarujá.

Embora o ex­-presidente tenha alegado que o apartamento não é seu, por estar em nome da empreiteira, várias provas dizem o contrário,  como depoimentos de zelador, porteira, síndico, dois engenheiros da OAS, bem como dirigentes e empregado da empresa contratada para a reforma, os quais apontam o envolvimento de seu núcleo familiar em visitas e tratativas sobre a reforma do apartamento.

Há evidências de que a OAS pagou despesas elevadas para reformar o imóvel (mais de R$ 750 mil), arcou com móveis de luxo para cozinha e dormitórios (cerca de R$ 320 mil), bem como de que tudo isso aconteceu de modo não usual (foi o único apartamento que sofreu tal intervenção) e com o envolvimento do próprio presidente da OAS, Léo Pinheiro.

A suspeita é de que a reforma e os móveis constituem propinas decorrentes do favorecimento ilícito da OAS no esquema da Petrobrás, empresa essa cujos executivos já foram condenados por corrupção e lavagem na Lava Jato. Além disso, há fortes evidências de que outros líderes e integrantes do Partido dos Trabalhadores foram agraciados com propinas decorrentes de contratos da Petrobrás, inclusive por meio de reformas e após deixarem o cargo público, como no caso de José Dirceu, o que já ensejou acusação criminal formal contra este.

As apurações apontam também para o fato de que o ex­-presidente Lula, em 2010, adquiriu dois sítios em Atibaia mediante interpostas pessoas, pelo valor de R$ 1.539.200,00, havendo ainda fortes indícios de que, entre 2010 e 2014, recebeu pelo menos R$ 770 mil sem justificativa econômica lícita de José Carlos Bumlai e das empresas Odebrecht e OAS, todos beneficiados pela corrupção no esquema Petrobrás.

De fato, dois sítios contíguos, um colocado em nome de Jonas Suassuna e outro em nome de Fernando Bittar, foram adquiridos na mesma data, em 29/10/2010. Tanto Jonas como Fernando são sócios de Fábio Luís Lula da Silva como foram representados na compra por Roberto Teixeira, notoriamente vinculado ao ex­-presidente Lula e responsável por minutar as escrituras e recolher as assinaturas.

Encontrou­-se, ainda, mensagem eletrônica que aponta o uso dos adquirentes nominais como interpostas pessoas.

Ademais, o ex­-presidente determinou que parte de sua própria mudança, quando do fim do exercício da presidência, fosse entregue na sede dos sítios, para onde foi, com expressiva frequência, ao longo dos últimos anos.

Para além da suspeita sobre a ocultação de propriedade em nome de terceiros, há fortes indícios, consistentes na palavra de diversas testemunhas e notas fiscais de compras de produtos, de que reformas e móveis no valor de pelo menos R$ 770 mil foram pagos, sem razão econômica lícita, por Bumlai e pelas empreiteiras Odebrecht e OAS, todos favorecidos no esquema Petrobras.

Bumlai e a Odebrecht se encarregaram da reforma. A OAS adquiriu móveis no valor de aproximadamente R$ 170 mil para a cozinha, comprada no mesmo estabelecimento em que aquela empresa adquiriu móveis para o triplex 164­A, o que também indica que o imóvel pertencia ao ex­Presidente. Foram encontradas mensagens, ainda, no celular de Léo Pinhero, indicando que os beneficiários da cozinha eram o ex­Presidente e sua esposa, ex­-primeira-dama. A suspeita, aqui novamente, é que os valores com que o ex­-presidente foi agraciado constituem propinas pagas a título de contraprestação pelos favores ilícitos obtidos no esquema Petrobrás.

Surgiram, ainda, fortes indícios de pagamentos dissimulados de aproximadamente R$ 1,3 milhão pela empresa OAS em favor do ex­-presidente, de 01/01/2011 a 01/2016, para a armazenagem de itens retirados do Palácio do Planalto quando do fim do mandato. Apesar de a negociação do armazenamento ter sido feita por Paulo Okamotto, que foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, presidente do Instituto Lula desde o fim de 2011 e sócio do ex-presidente na LILS Palestras desde sua constituição em março de 2011, o contrato foi feito entre a OAS e a empresa armazenadora. Nesse contrato, seu real objeto foi escondido, falsificando­se o documento para dele constar que se tratava de “armazenagem de materiais de escritório e mobiliário corporativo de propriedade da construtora OAS Ltda.”

Paulo Okamotto assinou ainda, em 12 de janeiro de 2016, procuração autorizando a retirada dos bens.

Por fim, investigam ­se pagamentos vultosos feitos por construtoras beneficiadas no esquema Petrobrás em favor do Instituto Lula e da LILS Palestras, em razão de suspeitas levantadas pelos ingressos e saídas dos valores. De fato, a maior parte do dinheiro que ingressou em ambas as empresas, ao longo de 2011 a 2014, proveio de empresas do esquema Petrobras: Camargo Correa, OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e UTC.

No Instituto Lula, foram 20,7 dentre 35 milhões que ingressaram. Na LILS, foram 10 dentre 21 milhões. Quanto às saídas de recursos, além de beneficiarem pessoas vinculadas ao Partido dos Trabalhadores – cumprindo recordar que o esquema da Petrobras era partidário ­, elas beneficiaram parentes próximos do ex­Presidente, por meio de pagamentos a empresas de que são sócios. Além de tudo isso, a própria presidência do Instituto foi ocupada, em dado momento, por ex­tesoureiro de sua campanha que é apontado por colaboradores como recebedor de propinas que somaram aproximadamente R$ 3 milhões, decorrentes de contratos com a Petrobras, o que, mais uma vez, mostra o vínculo de pessoas muito próximas ao ex­-presidente com os crimes e indica possível ligação das próprias empresas ao esquema ilícito e partidário que vitimou a Petrobrás.

Todos esses fatos estão sendo investigados no âmbito da Lava Jato porque eles se relacionam com o destino de verbas desviadas da Petrobras por empresas e pessoas participantes do megaesquema criminoso. Os fatos são de competência federal não só por se relacionarem com crimes financeiros e de lavagem de dinheiro transnacional, mas também por haver fatos praticados quando o ex­-presidente estava no exercício de mandato no âmbito da União Federal, onde possivelmente sua influência foi usada, antes e depois do mandato – o que é objeto de investigação –, para que o esquema existisse e se perpetuasse.

Ressalta a Força Tarefa do Ministério Público Federal que a investigação sobre o ex-Presidente não constitui juízo de valor sobre quem ele é ou sobre o significado histórico dessa personalidade, mas sim um juízo de investigação sobre fatos e atos determinados, que estão sob suspeita. Dentro de uma república, mesmo pessoas ilustres e poderosas devem estar sujeitas ao escrutínio judicial quando houver fundada suspeita de atividade criminosa, a qual se apoia, neste caso, em dezenas de depoimentos e ampla prova documental. Conforme colocou a decisão judicial, “embora o ex­Presidente mereça todo o respeito, em virtude da dignidade do cargo que ocupou (sem prejuízo do respeito devido a qualquer pessoa), isso não significa que está imune à investigação, já que presentes justificativas para tanto.”

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