Lei pode obrigar a instalação de brinquedos para crianças deficientes em praças de Goiânia
O projeto vai voltar para a Mesa da Câmara para votação dos vereadores
Uma matéria que trata de bem-estar e inclusão de pessoas com necessidades especiais foi aprovada nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O Projeto é do vereador Denício Trindade (SDD), que obriga a instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de necessidades especiais em parques de diversão, shoppings centers e escolas em Goiânia.
O projeto (nº 003/2020) foi vetado pelo prefeito Iris Rezende alegando que contém vício de iniciativa já que impõe regra para o poder público e a iniciativa privada, despesa para o Município não prevista e ingerência do poder Legislativo sobre o Executivo.
Após a aprovação da CCJ, o texto vai voltar para a Mesa da Câmara, se for reprovada o projeto se encerra. Se aprovada pelos vereadores, ela pode entrar em vigor.
Foto de capa: Turismo adaptado/divulgação