Em decisão emitida nesta terça-feira (19), a Justiça de Goiás determinou que a Prefeitura de Pirenópolis desocupe o prédio onde atualmente funciona o Museu do Divino. A determinação prevê que o local, sede da antiga cadeia da cidade, possa novamente abrigar presidiários.

Segundo a decisão, que acata pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO) que apontava a falta de um estabelecimento no município para receber os presos provisórios da região.

A cadeia pública de Pirenópolis havia sido desativada em 2005 para dar lugar ao Museu. O fechamento da cadeia foi feito sob a promessa de que o governo estadual construiria um novo estabelecimento penal. O acordo, porém, não foi cumprido pelo Poder Executivo goiano e a cidade continuou sem presídio.

A prefeitura de Pirenópolis irá recorrer da decisão. Apesar de reconhecer a necessidade de um local para abrigar os presos, o secretário do Governo, Adriano Gustavo, não acredita que a desativação do Museu são é a melhor solução.

“É algo delicado por ser um prédio histórico, dentro da rota do turismo. Mesmo não sendo responsabilidade da prefeitura, vamos mostrar documentos e a inviabilidade de se manter um preso ali. Não existe mais estrutura para isso”, afirmou ele ao Correio Braziliense.

O prazo para a desocupação do edifício é de 15 dias e a multa prevista caso haja descumprimento por parte da Prefeitura é de R$ 2 mil por dia.