Iris Rezende admite prováveis erros no cálculo do IPTU em Goiânia

Apesar disso, o prefeito afirmou ser impossível não multar os "puxadinhos"

Redação Curta Mais
Por Redação Curta Mais
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Iris Rezende (MDB), prefeito de Goiânia, admitiu que possam haver erros no cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de alguns contribuintes, mas afirmou que a cobrança de impostos por “puxadinhos” é algo que será necessário. A Câmara de Vereadores e a Ordem dos Advogados do Brasil – Sessão Goiás (OAB-GO) afirmam que mudanças nos valores do IPTU afetaram negativamente muitos proprietários de imóveis.
O prefeito afirmou que apesar da mudança de secretários e na alteração do IPTU de alguns contribuintes, ela destacou que não poderá devolver o dinheiro de multas efetuadas devido à construção de “puxadinhos”. Como afirma Iris, “é muito difícil a prefeitura abrir mão de qualquer contribuição nessa hora onde o déficit permanece de alguns milhões mensais.”
Mesmo com esses possíveis erros no cálculo do IPTU, Alessandro Melo, secretário de Finanças do município, disse que, por enquanto, o prazo para o pagamento do IPTU permanece o mesmo. Segundo o secretário, os erros nos cálculos foram de apenas 0,03%, o que ele considera uma falha ínfima – apesar de dois mil contribuintes já terem solicitado revisão no valor do IPTU cobrado. Para analisar cada reclamação, o prazo será de cerca de 90 dias.

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Foto: Google.

Os donos de imóveis podem receber restituições tanto em forma de dinheiro, quanto em forma de desconto na cobrança do anos posteriores. O importante, segundo a prefeitura e a Secretaria de Finanças, é que ao menos a primeira parcela do imposto seja paga pelo contribuintes, evitando que eles arquem com juros e multas caso o pedido de revisão do valor cobrado pelo IPTU não seja revisado.
Por outro lado, a Câmara Municipal entrou com ação no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) para barrar as cobranças devido aos “puxadinhos” na capital. Tal medida ocorrreu no domingo (18). A principal meta é suspender a cobrança do IPTU que começou em 2016, a qual foi baseada em imagens aéreas para afirmar que alguns contribuintes haviam executado obras residenciais sem comunicar ao Paço.
Além da Câmara, A OAB-GO também foi contra a medida. Segundo o presidente da entidade, Lúcio Flávio de Paiva, muitos contribuintes foram prejudicados com as mudanças.