05/12/2019 23:33
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Criminalização da Homofobia: Polícia de Goiânia dá exemplo e prende 2 homens por crime de homofobia, talvez sendo essa a primeira vez no Brasil

Os acusados teriam praticado o ato no dia 6 de julho no Setor Bueno, em Goiânia

Roberto
por Roberto Carlos

Caio César Rodrigues Sampaio e Lucas Vilela Martins foram presos na manhã desta quarta-feira, 17, em Goiânia por suspeita de homofobia. Os dois jovens teriam praticado a injúria racial homofóbica no dia 6 de julho, contra um rapaz de 24 anos no setor Bueno, em Goiânia.

A homofobia é crime no Brasil desde o dia 13 de junho de 2019, quando o STF (Superior Tribunal Federal) votou pela criminalização do ato colocando-o como racismo. A Lei do Racismo (7716/89) já previa crimes em caso de preconceito por "raça, cor, etnia, religião e procedência nacional" e o crime é inafiançável e imprescritível segundo o texto constitucional e pode ser punido com um a cinco anos de prisão e, em alguns casos, multa.

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