Termina nesta sexta-feira, 10, o processo de entrega das 548.735 guias de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017. Por isso, cidadãos que não receberem os boletos devem acessar o site da prefeitura até o dia 20, data em vence tanto a cota única, que pode ser paga com 10% de desconto; quanto a primeira das 11 parcelas possíveis. Pagamentos fora do prazo definido pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) acarretam em multas, juros e, entre outros efeitos, na negativação do nome de inadimplentes.

Para emitir o boleto via internet, o cidadão deve ter em mãos o número de inscrição do imóvel, disponível em guias de IPTU recebidas em anos anteriores; e acessar a página oficial da Prefeitura de Goiânia por meio do endereço www.goiania.go.gov.br. Depois, basta clicar no botão IPTU/ITU – destacado na cor roxa. De cima para baixo, é o décimo item na página principal do site. Dentro da área destinada à “Consulta e Emissão de Guia para Pagamento”, são de preenchimento obrigatório apenas a “inscrição cadastral” e os caracteres de validação do acesso. Os itens “processo”, “ano”, “parcela” e “data para pagamento” são opcionais.

Preenchidos os dados, é preciso acessar o botão “consultar” para que o sistema informe o valor do imposto deste ano e gere um documento em PDF (sigla inglesa para Portable Document Format – Formato Portátil de Documento) com duas guias e dois códigos de barra. A primeira contém o valor total do imposto já com os 10% de desconto para pagamento à vista. A segunda, o custo apenas da primeira parcela. O contribuinte deve escolher um dos boletos, imprimir o PDF ou anotar a sequência numérica informada no código de barras, e pagar o tributo.

Pagamento
As guias do IPTU 2017 podem ser pagas em qualquer agência bancária, das 10 às 16 horas; em caixas eletrônicos, das 6 às 22 horas; e casas lotéricas, das 8 às 21 horas – com oscilações de horário entre diferentes unidades. Também são alternativas o Banco Postal, que funciona das 8 às 22 horas, mas com variações conforme expediente de cada agência do Correios; canais telefônicos, de acordo com horário de atendimento definido pela instituição financeira onde o cidadão é cliente; além de aplicativos bancários para smartphones e de serviços de internet banking, que permitem pagamento até 23h59 do dia 20 de fevereiro, data de vencimento do tributo deste ano.

Após essa data, há multa de 2%, acréscimo de 0,33% por dia corrido – até o limite de 10% – e juros de 1%, rateado pela quantidade de dias em inadimplência, segundo o que dispõe o Código Tributário Municipal (CTM). Atraso também implica em protesto da dívida em cartório, negativação do nome dos devedores em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa; inscrição em Dívida Ativa, no Cadastro de Inadimplentes e pode levar à discussão judicial de débitos. “O cidadão deve se atentar às regras, aos prazos e buscar acesso às guias de pagamento. O boleto vence no dia 20 de fevereiro e o fato de não tê-lo recebido não é justificativa para isentar o contribuinte de multas e juros”, alerta a diretora da Receita Tributária, Vera Sotkeviciene Moura.

Todos os anos, parte dos contribuintes de Goiânia não recebe via Correios o boleto do IPTU devido a inconsistências cadastrais, seja por não localização do endereço ou por divergência quanto ao nome do contribuinte. A recomendação da Secretaria de Finanças é que esses cidadãos atualizem os dados cadastrais junto ao município para que possam ter acesso mais cômodo aos próximos impostos. A correção das informações pode ser feita nas unidades Atende Fácil, situadas no Paço Municipal, Park Lozandes; no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Setor Sul; ou nos Vapt Vupts da Capital.

Via: Prefeitura de Goiânia