Câmara Legislativa do DF aprova projeto de lei que cria Samu para animais

Nesta última quinta-feira (28 de novembro de 2019), a Câmara Legislativa do DF aprovou projeto de lei que cria o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário – SamuVet.

A proposta, do deputado Roosevelt Vilela (PSB), estabelece algumas regras para o serviço, como funcionar 24 horas, atendimento a animais que atropelados em vias públicas, em situações de risco ou que tenham sofrido maus-tratos.

Os animais serão atendidos em veículos equipados para os primeiros socorros e qualquer pessoa poderá acionar o SamuVet. O projeto ainda prevê a criação de um número específico para receber os chamados.

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Câmara Legislativa do DF aprova o transporte de animais de estimação em ônibus e no metrô

O projeto de lei que autoriza o transporte de animais domésticos em ônibus e metrô por todo o Distrito Federal, foi aprovado pela Câmara Legislativa. A regra é válida para animais de até 12 quilos.

Para começar a valer, o projeto de lei deve ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). A proposta é de autoria do deputado distrital Daniel Donizet (PSDB). O texto, publicado nesta terça-feira (16 de julho), prevê que o pet seja transportado em uma caixa apropriada.

Cada veículo poderá transportar até dois animais. A viagem não terá custo adicional ao passageiro. Fica proibido o embarque de animais peçonhentos ou que gerem desconforto aos outros passageiros. Além disso, os animais não podem ser transportados em horários de pico, de manhã e à tarde.

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Projeto de lei proíbe condenados pela Lei Maria da Penha de assumir cargos no Governo do DF

Uma proposta do deputado Reginaldo Sardinha (Avante) quer proibir que condenados pela Lei Maria da Penha assumam cargos comissionados no GDF. O autor da proposta afirma que os caso de feminicídio vem crescendo e a medida serve para evitar que pessoas que cometeram crimes contra mulheres ganhem mérito do Estado.

A casa ainda não definiu prazo para análise, o que atrasa o início das votações. Se aprovada, a proibição atingirá apenas os agressores que tiveram o processo transitado em julgado. Sendo assim, pessoas que ainda podem recorrer na Justiça podem ser indicados ao cargo e não estariam enquadrados na lei.

Com informações de G1
Foto de capa: CLDF/Divulgação

Marielle Franco pode virar nome de praça no Distrito Federal

Um projeto de lei que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal pretende dar o nome de Marielle Franco ao espaço em frente a Galeria dos Estados. O projeto, de autoria do deputado distrital Fábio Félix (PSOL), é chamado de resgate da memória da vereadora morta a tiros na região Central do Rio de Janeiro, em 14 de março de 2018, juntamente com o seu motorista, Anderson Pedro Gomes.

No dia 1º de abril, uma audiência pública vai debater o projeto de lei e ouvir prós e contras da medida. Após isso, o texto segue para Comissão de Direitos Humanos e para a Comissão de Justiça da Câmara Legislativa. Depois de cumprir essas etapas, o projeto poderá ser votado em plenário.

Prestes a completar um ano da sua morte, Marielle Franco foi homenageada no Carnaval deste ano. A Mangueira, escola campeã do Rio de Janeiro, a Vila Isabel e a paulista Vai-Vai prestaram homenagens à sua memória nos desfiles.

Com informações de G1
Foto: Renan Olaz/CMRJ