O Senado aprovou um projeto de lei que pretende fixar a cobrança mínima de 2% sobre serviços como Netflix e Spotify.

O projeto, de autoria do Senador Romero Jucá (PMDB-RR), prevê que a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet” terão incidência de ISS.

Depois de ser aprovada, agora o projeto segue para sanção do presidente Michel Temer.

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