Agora é Lei! Quem jogar lixo nas ruas de Goiânia poderá ser multado. O projeto foi aprovado na útlima terça-feira (13) na Câmara Municipal de Goiânia.

O projeto é de autoria do vereador Edson Automóveis (PMN) e foi aprovado em última votação. Caso a pessoa seja flagrada jogando lixo fora dos equipamentos destinados para este fim, a multa prevista será determinada por meio do auto de infração lavrado. No auto, estarão contidas informações sobre local, data e hora da lavratura; dados pessoais do cidadão infrator; descrição do fato motivo da infração; dispositivo legal infringido; identificação do agente atuante; e assinatura do autuado.

A multa pode variar de uma a vinte Unidades Fiscais do Município (UFM), o que representa uma variação de R$ 53,24 à R$ 1034,80 por cada infração cometida. Os recursos arrecadados pelas multas aplicadas serão destinados à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).

Já aprovado na Câmara, o projeto de lei segue para sanção ou veto do prefeito Paulo Garcia.